Câmara aprova FGTS, mas governo pode vetar

Pode ficar mais caro para a classe média contratar empregados domésticos. A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória 284 que permite ao empregador descontar do Imposto de Renda a contribuição previdenciária referente ao salário do empregado – até o limite de 12% de um salário mínimo. Mas, o que seria um incentivo para a formalização desse tipo de emprego acabou criando uma despesa adicional. Ao mesmo tempo em que permitiu o desconto, como queria o governo, a Câmara tornou obrigatório para os patrões o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em favor do empregado. O recolhimento ao FGTS corresponde a 8% do salário do empregado e, de acordo com o projeto, os domésticos também passam a ter direito à multa de 40% do saldo acumulado no fundo no caso de demissão sem justa causa.

Permanecem como novos direitos dos trabalhadores domésticos o salário-família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – atualmente opção do empregador -, o seguro-desemprego e a estabilidade no emprego para a gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

A MP, que já passou pelo Senado Federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder interino do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), não sabe ainda se o governo vai vetar essa parte do projeto. Ele teme que o incentivo criado para que milhares de empregados domésticos passassem a ter a carteira assinada acabe sendo anulado pela obrigatoriedade do pagamento do FGTS.