Proposta autoriza adoção de processo licitatório simplificado.
Texto aprovado nesta quarta segue para votação no Senado.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma alteração na legislação permitindo que o presidente da República possa definir por decreto um procedimento licitatório simplificado para a Eletrobrás e suas controladas. A mudança, feita por meio de uma emenda à Medida Provisória que cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) para auxiliar empresas com obras do setor elétrico na obtenção de financiamentos, teve um placar apertado: 191 votos a favor, 185 contra e quatro abstenções. O projeto segue para o Senado.
A flexibilização das licitações para a Eletrobrás foi justificada pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a afirmação de que o processo simplificado já é usado pela Petrobras desde 1997. Ele destaca que a alteração daria mais “agilidade” à estatal.
Além da oposição, deputados da base governista se levantaram contra a mudança. Presença rara nas discussões em plenário, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi ao microfone para atacar a alteração proposta por Cunha. “Dispensar o setor elétrico de licitação é uma imoralidade, uma ilegalidade. Não podemos aceitar este absurdo.”
Colega de partido de Gomes, o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu a medida. “É importante dizer que o texto não revoga o processo licitatório para o setor elétrico. Em 1997 o presidente Fernando Henrique Cardoso fez a mesma coisa com a Petrobras”, justificou.
A menção ao governo anterior irritou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). “Quando o governo tem como único argumento que o Fernando Henrique já fez isso é porque o governo está perdido e não tem como defender.”
Gabeira atacou o PMDB e o relator da matéria. "Como o ministro aqui é o Edison Lobão e o ministério está com o PMDB, estou contra este artigo. Não estou pedindo para que o relator saia daqui algemado, mas partindo de onde partiu, temos que votar contra este artigo. Estamos acabando com a licitacão para que o PMDB fique mais livre para a Eletrobrás."
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), rechaçou as críticas e reforçou que o texto é idêntico ao que já existe para a Petrobras. “O texto é o mesmo daquela época da Petrobras, mas hoje é em relação a Eletrobrás. Nada será feito a não ser por decreto do presidente da República. Isso foi um pedido explícito do secretário-executivo Márcio Zimmermann e com apoio do ministro Edison Lobão, que fala em nome do governo, sim.” Fundo de Energia
Foco da MP, a criação do FGEE tem como intenção dar garantia de financiamentos aos consórcios que atuam no setor elétrico dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou de programas estratégicos dos governos estaduais. O projeto autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a participarem do fundo de forma minoritária. A participação será proporcional ao tamanho da presença de empresas estatais dentro dos consórcios.
Na justificativa do projeto, o governo lembra que a crise financeira internacional tem afetado o mercado de crédito. Segundo o texto, o FGEE dará mais segurança aos bancos que emprestam para os consórcios que realizam as grandes obras de infraestrutura do setor elétrico. O fundo será gerido por uma instituição financeira pública federal, que deve ser o Banco do Brasil.
O texto final permite ainda que a União repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até US$ 2 bilhões de recursos captados junto ao Banco Mundial. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) destacou que não há destino específico para estes recursos.
