Correio do Povo – Porto Alegre, 6/11/2009 Reunião em defesa da Petrobras no auditório Petrônio Portela
Brasília – A comissão especial da Câmara que analisa a criação do Fundo Social do Pré-Sal – relacionada aos projetos de lei 5.417/09 e 5.940/09 – aprovou ontem o relatório do deputado Antonio Palocci (PT/SP) que, entre outras medidas, destina para o fundo todos os recursos arrecadados pela União com royalties e participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano. Na prática, a medida vai antecipar a capitalização do fundo e assim que ele for regulamentado pelo Executivo já terá essa fonte de recursos.
Palocci não quis estimar quanto virá dessa fonte, mas deverá apresentar uma projeção quando o texto for discutido pelo plenário. Essa foi a primeira das quatro comissões que analisam o marco regulatório do pré-sal a concluir o trabalho. O relator não aceitou a inclusão de outras áreas a serem beneficiadas pelo pré-sal além das já acatadas, como desenvolvimento social, combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia, saúde e desenvolvimento regional, incluídas por Palocci, e ainda mitigação e adaptação às mudanças climáticas em lugar de sustentabilidade ambiental, conforme era estabelecido no texto original.
Os deputados federais gaúchos deverão realizar, no início da próxima semana, reunião para articular posição consensual sobre pelo menos o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. O coordenador da bancada gaúcha, deputado Beto Albuquerque, afirmou ontem que os parlamentares esperam por uma sinopse da posição do governo do Estado sobre o assunto para então fazer o debate e buscar mobilização para a votação, que deve ocorrer a partir de terça-feira na Câmara dos Deputados. "Nas comissões, a presença gaúcha é pequena e por isso precisamos estar coesos", disse.
O deputado avaliou que ainda há possibilidade para a ampliação dos recursos a serem divididos entre estados e municípios. "Precisamos fazer a distribuição sobre o total e não só sobre uma parcela dos recursos", observou. O coordenador da bancada acredita que a votação dos relatórios sirva como indicativo para a tomada de posições pelos parlamentares. "O Rio Grande do Sul não pode titubear e precisa deixar de lado desencontros e divergências partidárias", avaliou.
