Série de medidas que deputados vão apreciar esta semana prevê punições mais rigorosas para os criminosos
Sob o clamor despertado pela barbárie que vitimou um menino no Rio, a Câmara começará a votar esta semana o pacote de segurança pública. Os projetos dão prioridade ao agravamento das punições a autores de crimes dolosos, como homicídio, latrocínio, seqüestro seguido de morte e outros atos contra a vida.
O primeiro da fila de votação é o projeto, do Senado, que impede liberdade condicional ou redução de pena a condenado reincidente em crime doloso. O relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o manteve do jeito que está. Assim que for aprovado pela Câmara, será enviado diretamente para a sanção presidencial, sem ter de retornar ao Senado.
O projeto tem forte oposição do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que instruiu a bancada do governo a votar contra a medida. Sua votação será um teste para a sociedade medir a real disposição do Congresso em aprovar medidas para o conter o avanço da criminalidade.
A segunda proposta da fila, também originária do Senado, prevê a indisponibilidade dos bens de criminosos condenados ou mesmo indiciados por crime doloso. Isso impede que bens adquiridos de forma ilícita sejam utilizados para financiar novos crimes, além de garantir reparação econômica de prejuízos causados pelo criminoso. A medida se estende a contas bancárias e aos bens camuflados em nome de terceiros.
Projetos da área têm promessa de prioridade
O relator apresentou substitutivo para que, mesmo em situações em que o criminoso não esteja preso, seja possível decretar a indisponibilidade de bens até o final das investigações. No texto original, os bens só poderiam ser seqüestrados em casos de reclusão. Como foi modificado, o projeto deve retornar para nova votação no Senado.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que prometeu dar prioridade a projetos de segurança no início de legislatura, tem à disposição um cardápio de cinco projetos, aprovados em todas as comissões e prontos para votação de plenário. No total, o pacote contempla 10 medidas com ações de endurecimento legislativo para conter a escalada da violência no país.
O terceiro projeto pronto para votação no plenário, prevê a redução de um terço para dois terços da pena de presos condenados que colaborarem com a polícia.
Também estão prontos para votação o projeto que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, chamado RDD-max, destinado a presos envolvidos com organizações criminosas, e um que permite a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferência, em tempo real.
Por que a mobilização
A mobilização do Congresso no início de legislatura foi ativada pelo clamor nacional causado com a tragédia do menino João
Hélio Fernandes Vieites, arrastado até a morte por bandidos pelas ruas do Rio, preso ao cinto de segurança. O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu o rito sumário – no qual o projeto vai para o plenário sem passar por comissões – nas propostas que envolvam crimes hediondos.
Saiba mais
Conheça algumas das propostas
Agravamento das punições a autores de crimes dolosos, como homicídio, latrocínio, seqüestro seguido de morte e outros atos violentos
Fim da liberdade condicional ou redução de pena a condenado reincidente em crime doloso
Indisponibilidade dos bens de criminosos condenados ou indiciados por crime doloso com objetivo de esvaziar o bolso de bandidos e de quadrilhas que se mantêm ativas mesmo com seus líderes presos
Redução de um terço para dois terços da pena de presos condenados que colaborarem com a políci
Criação do Regime Penitenciário de Segurança Máxima, chamado RDD-max destinado a presos envolvidos com organizações criminosas
