BRASÍLIA – A Câmara instala na tarde desta quarta-feira uma comissão especial para discutir uma proposta de emenda à Constituição de 2006, de autoria do então senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que trata da edição e da tramitação de medidas provisórias. Entre as mudanças da proposta, está a determinação de que as MPs alternem a entrada pela Câmara e pelo Senado – e não só na Câmara, como é feito hoje – e a decisão de que uma MP só terá força de lei após ter sua admissibilidade aprovada pelo Congresso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que defende que as medidas deixem de trancar a pauta da Casa, comemorou a instalação da comissão.
– Qualquer levantamento que se faça vai conduzir para dizer que quem legisla mais é o Executivo. Isso em conseqüência da morosidade histórica do Legislativo e da seqüência de MPs. Vamos nos empenhar para produzir o melhor texto para o país porque o fato é que hoje Câmara e Senado perderam a condição de definir a pauta do Congresso. A intenção é melhorar e reorganizar a relação entre os poderes – disse.
A comissão, formada por 18 deputados, vai analisar a PEC de ACM, que já passou pelo Senado. O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu a discussão em torno das MPs, mas lembrou que, apesar dos problemas, ela serve aos interesses de diversos setores.
– Muita gente critica as MPs, mas muita gente se vale delas. A MP é a Geni do Parlamento. Todo mundo malha, mas todo mundo gosta. Serve para todos: para o governo, para a oposição, que a utiliza para obstruir a pauta, e aos deputados, que as usam para incluir itens estranhos ao que determina a medida – afirmou.
