Câmara limpa a pauta e já pode apreciar fim do voto secreto

BRASÍLIA – Uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os líderes partidários, nesta segunda-feira, abriu caminho para a apreciação do fim do voto secreto em todas as deliberações da Câmara e do Senado. Houve acordo em torno das 20 MPs que aguardavam votação e, em esforço concentrado, os parlamentares limparam a pauta da Casa.

Ficaram para a manhã desta terça-feira, em sessão que deve começar às 9h30m, os destaques para votação em separado (DVS) ao Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania; e o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04). Na sessão das 14h vão tentar votar a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto para a votação de processos de perda de mandato.

Logo no início dos trabalhos desta segunda-feira, os deputados rejeitaram a MP 293/06, que definia requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas como representantes dos trabalhadores em fóruns e colegiados de órgãos público. Também foi rejeitada a MP 294, que cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.

As votações foram simbólicas e significaram uma dupla derrota para as centrais sindicais. As matérias eram as mais polêmicas da noite.

As demais MP apreciadas incluíam créditos suplementares e reajuste de salários de servidores para cerca de 30 carreiras, com impacto de R$5.4 bilhões esse ano, R$10.8 no ano que vem e R$11.3 bilhões em 2008. Nesses três próximos anos os gastos com essas MPs chegarão a R$27.6 bilhões.

A Mesa da Câmara ainda tentou uma manobra para aprovar, em sessão extraordinária, aumento de salários para o Poder Judiciário que terá um impacto de R$594 milhões esse ano, R$2.7 bilhões no ano que vem e R$4.6 bilhões em 2008. O presidente em exercício, Inocêncio de Oliveira(PL-PE), anunciou ainda que votariam o aumento de 15%, já vetado pelo Governo, para os servidores do Tribunal de Contas da União. Como essas votações não estavam previstas na reunião de líderes que fechou o acordo para as votações nesse esforço concentrado, o líder do governo em exercício, Beto Albuquerque (PSB-RS), abortou a manobra.

A sessão extraordinária foi cancelada, mas Inocêncio anunciou que se buscará um acordo para que as matérias sejam votadas nesta terça-feira, junto com projetos que criam estrutura do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, e as remunerações dos membros do CNMP.