O relator da Medida Provisória 144, que altera a legislação sobre o setor de energia elétrica, deputado Fernando Ferro (PT-PE), prometeu apresentar hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório para o novo modelo do setor.
– O governo anterior promoveu a desorganização do setor, levou o país a viver crises durante os apagões, além da queda da credibilidade – acusou o deputado pernambucano, ao lembrar que essa é uma área que não admite improviso.
Até ontem, à noite, 766 emendas haviam sido apresentadas à MP, mas Ferro deve acatar apenas 90 sugestões. A medida provisória estabelece procedimentos para licitação a partir da menor tarifa e isso implica, segundo o relator, estancar, no curto prazo, o crescimento das tarifas. No médio prazo, teremos a redução das tarifas de energia elétrica, promete Ferro.
Além dessas garantias apontadas pelo relator, a medida provisória tem por objetivo restabelecer a confiabilidade do mercado para que, havendo crescimento, o governo tenha como garantir que haverá energia. Outra meta que o governo pretende atingir, remodelando o setor, é garantir a implantação do programa Luz para Todos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro, com o objetivo de atender 12 milhões de residências, em quatro anos, pelo menos com um bico de luz e uma tomada, conforme garantiu Lula.
O programa vai custar R$ 7 bilhões, dos quais R$ 5,3 bilhões serão investidos pelo governo federal e R$ 1,7 bilhão será dividido entre governos estaduais e agentes do setor.
Inconformada com a derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que, na sexta-feira, o ministro Nelson Jobim rejeitou ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a oposição promove hoje debate com parlamentares e especialistas, sobre a MP. A oposição alega que normas do setor elétrico não podem ser editadas por MPs.
– O governo Lula está gerenciando um setor importante por meio de medida provisória e isso pode paralisar o setor porque os consumidores, os produtores e as distribuidoras não estão envolvidos na discussão – reclamou o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA).
Para o governo, se houver atraso na votação da MP ou se a medida for desfigurada, dentro de dois ou três anos é bem provável que tenhamos racionamento de energia, advertiu Ferro. O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), prometeu agilizar a votação da medida provisória.
