BRASÍLIA. A Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem lutar para que os salários dos deputados, dos senadores, dos ministros de Estado e do presidente e do vice-presidente da República sejam reajustados em 29,81%, inflação registrada entre dezembro de 2002 – data do último aumento – e o mês passado. Segundo o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o projeto de decreto legislativo que estabelece o reajuste salarial não será votado na semana que vem pois a partir de hoje a pauta ficará trancada por uma medida provisória.
A aprovação, no entanto, é uma questão de tempo se depender dos líderes de partido, que apóiam a iniciativa. A proposta também tem de passar no Senado, que no início do ano não aceitou assumir o ônus de defender reajuste salarial para os parlamentares de cerca de 90%. Se a nova proposta for aprovada, os parlamentares passarão a receber R$ 16.512,09 por mês. Hoje, o salário é de R$ 12.847,20. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhará 11.420,21. Já o salário do vice-presidente José Alencar será fixado em R$ 10.748,43, o mesmo valor do contracheque dos ministros.
O presidente Lula já chamou seus auxiliares diretos de heróis por muitas vezes "pagarem para trabalhar" e por aceitarem receber menos do que ganhariam se fossem empregados do setor privado. Pelo projeto, os demais benefícios dos deputados serão mantidos, como a cota mensal de R$ 15 mil para gastos no Estado de origem – a chamada verba indenizatória – e R$ 3 mil para auxílio-moradia. Os deputados decidirão também a partir de quando o aumento passará a valer. O texto prevê que o reajuste será retroativo a 1º de abril.
Segundo Chinaglia, tal data foi estabelecida porque se achava que o projeto seria votado ainda neste mês. As outras duas opções dos deputados são fixar o início do aumento na data de aprovação do decreto ou em fevereiro, quando a atual legislatura começou. A segunda opção desponta como favorita.
– O salário é da legislatura – declarou o presidente da Câmara, demonstrando que a preferência dos parlamentares pode ser decidir que o decreto passe a valer a partir de fevereiro.
O líder do PSDB na Casa, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que há o entendimento de que o índice de reajuste deve ser a inflação do período. Segundo o tucano, as vozes destoantes que defendiam um reajuste maior se calaram.
– Essa é a fórmula mais ética – declarou Pannunzio.
Vice-líder do governo, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) afirmou acreditar que a sociedade considerará esse aumento "razoável e compreensível". Outro consenso existente na Câmara é que há a necessidade da aprovação de regras que criem uma política permanente de reajuste para os parlamentares, as quais não constam do projeto de decreto da Mesa Diretora da Câmara. Para o deputado Carlito Merss (PT-SC), tais medidas reduziriam a chance de a Câmara se expor em episódios que prejudicam sua imagem.
Antes do fim da legislatura passada, por exemplo, os deputados tentaram elevar seus salários em 90%. Outro fato que causou constrangimento aos parlamentares foi um decreto legislativo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que desobrigava os deputados de apresentarem notas fiscais para comprovar os gastos feitos com a verba indenizatória.
Esses gastos levaram o comentarista Arnaldo Jabor a ironizar recentemente o alto valor dos comprovantes de gastos com combustíveis apresentados por deputados. Jabor chamou os parlamentares de canalhas e pediu a prisão deles. A Câmara prepara um contra-ataque. Segundo Chinaglia, se não houver retratação, a Casa processará Jabor.
– Foi um crime contra a honra de cada um dos deputados.
