Projeto prevê reajuste médio de 21%. Impacto seria de R$ 180 milhões em 2005
BRASÍLIA. Depois de permitir na Câmara a aprovação de projetos, anteontem, que poderão provocar um impacto de R$ 919 milhões nas contas da União ainda este ano, o governo barrou ontem o aumento dos servidores da Casa. Os líderes governistas não impediram a aprovação da urgência para a votação dessa proposta, mas pediram prazo até terça-feira para analisar o mérito da proposta.
O projeto, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, dará aos 20 mil servidores da Câmara — concursados (da ativa e aposentados) e os que têm cargos em comissão — um reajuste médio de 21%. O projeto inclui a reestruturação de carreiras da categoria. O pagamento do reajuste só começará a ser feito em 2006 e de forma parcelada. O impacto no próximo ano será de R$ 180 milhões e quando o reajuste estiver completo, o impacto será de R$ 378 milhões numa folha de pagamentos equivalente hoje a R$ 1,8 bilhão.
O vice-líder, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a proposta é justa, mas o governo precisa analisar o mérito:
— Podemos construir um acordo até terça-feira para a deliberação sobre essa matéria, que é justa.
Lula deu aval ao projeto que cria o plano de carreira
O aval ao projeto que estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara foi prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), há cerca de dois meses, por ocasião do veto ao reajuste de 15% para os servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União. Severino argumento que, ao contrário dos servidores do Senado e do TCU, que tiveram seus vencimentos reajustados por planos de carreira, os da Câmara não tinham aumento desde 2001.
Como exemplo está o caso de jornalistas aprovados recentemente em concurso da Câmara. Os primeiros colocados, chamados para trabalhar na Casa, entraram com salário inicial de R$ 5,4 mil. E os aprovados em colocação inferior no Senado estão recebendo mais de R$ 9 mil. O projeto apresentado cria uma gratificação de representação e um adicional de especialização e tenta equiparar os salários dos servidores concursados das duas Casas. Garante ainda o reajuste de 15% para os 11,5 mil funcionários comissionados.
Senado também aprova aumento de ministros do STF
Segundo o projeto, 50% do reajuste será pago em janeiro de 2006 e o restante ao longo de dois anos, dependendo da disponibilidade orçamentária.
— Chegamos à conclusão de que era o momento oportuno. Os funcionários estão ansiosos e queriam o aumento — disse Severino.
Na noite de anteontem, as votações foram feitas em ritmo frenético e a maioria de forma simbólica. O cálculo do impacto de pelo menos R$ 919 milhões só este ano foi feito pela assessoria do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). O maior impacto será provocado pelo aumento dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 484 milhões este ano.
Ontem, o plenário do Senado aprovou, também sem resistências, o projeto de aumento salarial do STF e do Ministério Público, além da gratificação para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal. No caso desta gratificação, o impacto anual será de R$ 180 milhões.
