Correio do Brasil – Rio de Janeiro, 30/9/2009 Por Redação – de Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a pessoas físicas ou jurídicas a deduzirem do Imposto de Renda as doações feitas para compor os fundos municipais, estaduais e o nacional. A proposta segue agora para a apreciação da comissão de Direitos Humanos e Legislação Particpativa. A matéria de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) estabelece que fundo financiará programas e ações que assegurem ao idoso os direitos sociais e os inclua socialmente.
A CAE também aprovou o projeto de lei que isenta pessoas que tenham autorização de uso de terras da união do pagamento de foro ou de taxa de ocupação nos casos em que o titular já pague o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O autor da matéria é o senador Gerson Camata (PMDB-ES), e a proposta segue para apreciação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça.
