Agência Câmara, 22/04/2008 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reúne-se amanhã e pode votar o Projeto de Lei 1682/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que abre o mercado da aviação comercial doméstica no País ao capital estrangeiro. A proposta permite a concessão para serviços aéreos públicos a pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, independentemente da nacionalidade do capital. O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), defende a aprovação da proposta.
Supersimples
Também poderá ser votado o Projeto de Lei Complementar 2/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que inclui as atividades de decoração, paisagismo, representação comercial e corretagem de seguros no Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Essas atividades foram vetadas no Supersimples pelo presidente da República. O relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), é favorável ao projeto.
