BRASÍLIA – A Comissão de Viação e Transportes se reúne dia 13 e pode votar o Projeto de Decreto Legislativo 1975/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de cooperação mútua com o Uruguai para combater o tráfego de aeronaves usadas em atividades ilícitas transnacionais.
O relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), é favorável ao acordo.
Busca e salvamento
Outro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 2135/06, também da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica emendas ao texto da Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo (SAR), de 1979. Os países signatários do acordo se comprometem a participar da prestação dos serviços de busca e salvamento para auxiliar qualquer pessoa que entre em perigo na região do mar sob sua responsabilidade. O deputado Beto Albuquerque também relata esse projeto e apresentou parecer pela aprovação.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 11.
