Comitê Político da Fenacor articula em Brasília Defesa do Corretor de Seguro
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Portal www.cqcs.com.br, 25/092009
Frente Parlamentar Brasil com Seguro reunirá 200 parlamentares para a defesa dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional
A Frente Parlamentar Brasil com Seguro será instalada no dia 10 de outubro, durante o o XVI Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros, em Florianópolis (SC), realizado pela Fenacor. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) durante reunião dos deputados federais Beto Albuquerque (PSB-RS), Jovair Arantes (PTB/GO), José Carlos Stangarlini (PSDB-SP) e Edinho Bez (PMDB-SC) com representantes do Comitê político da Fenacor, Roberto Silva Barbosa (Vice-Presidente da FENACOR) e Dorival Alves de Souza (Presidente do SINCOR-DF) . O Comitê Político da Fenacor tem atuado na defesa dos corretores em Brasília, e é composto, além de Roberto Barbosa e Dorival Alves, por Celso Marini (Presidente do Sincor-RS), Joaquim Mendanha de Ataídes (Presidente do Sincor-GO) e Artur Oscar Nogueira Hoff (1º Secretário do SINCOR-PR).
Proponente da Frente Parlamentar Brasil com Seguro, o deputado Beto Albuquerque será seu presidente. A Frente Parlamentar já tem a adesão de, aproximadamente, 200 parlamentares , de todos os estados e partidos brasileiros. O objetivo da Frente Brasil com Seguro é defender, no Congresso Nacional (CN), os profissionais Corretores de Seguros, além de lutar pela ampliação do acesso da população ao seguro, com a criação do microsseguro, aprimorar a legislação que regula o setor; incentivar ações dos órgãos competentes na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Por ser uma frente parlamentar, também é meta do grupo promover a articulação política da sociedade civil com o Parlamento e integrar todos os interessados nas matérias relacionadas ao mercado de seguro .Fazem parte da categoria corretores de seguros privados e de resseguros, de capitalização, de previdência privada.
Principais projetos de interesse dos Corretores de Seguro em tramitação no Congresso Nacional
Inclusão no Simples – Logo após a reunião que decidiu a formação da Frente Parlamentar Brasil com Seguro, os representantes dos Comitê Político da Fenacor, juntamente com o deputado José Carlos Stangarlini, estiveram visitando o vice-presidente do Senado Federal, Senador Marconi Perillo. No encontro o Senador prometeu empenho para levar à votação no Plenário do Senado, o Projeto de Lei Complementar nº 467/2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) que propõe a inclusão no Simples Nacional dos serviços de corretagem de seguros. O projeto foi aprovado no início deste mês pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (ver parecer em anexo). Dois projetos de igual teor também tramitam na Câmara dos Deputados: o projeto de lei complementar nº 482/2009, do deputado Mendes Thame (PSDB/SP) e o de nº 516/2009, proposto pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS). A idéia do Comitê Político é romper com as resistências da Receita Federal, que já impediu, por três vezes, a entrada dos corretores de seguro no Simples Nacional. Segundo Roberto Barbosa, o CN sempre foi favorável a inclusão, que só não se concretizou devido aos vetos presidenciais. Estes vetos ainda podem ser derrubados pelo CN.
Contratos de Seguro – Outro projeto que preocupa a categoria na Câmara dos Deputados é o projeto de lei nº 3555/2004, que está sob análise de uma Comissão Especial. O projeto, além de tratar das responsabilidades e competência do corretor de seguro, fixa normas de contratação de seguro privado, exceção feita aos contratos de plano de saúde.
Angelito Cassol – Assessor da Frente Parlamentar Brasil com Seguro.
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