Jornal do Comércio – Porto AlegreJornal do Comércio – Porto Alegre, 29/11/2005 Comitê quer regulamentação da aposentadoria da dona de casa
Foi instalado ontem no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Comitê Suprapartidário pela Regulamentação da lei, aprovada em junho no Congresso nacional, que trata da aposentadoria das donas de casa. A lei garante aposentadoria às donas de casa em regime especial, acima de 60 anos, sem renda própria ou de baixa renda, com o benefício de um salário mínimo.
Coordenado pela vereadora Maristela Maffei (PSB), o Comitê faz parte de uma grande mobilização nacional que pretende coletar quatro milhões de assinaturas até março de 2006 para encaminhar ao presidente da República e ao Congresso nacional a reivindicação. A luta tem apoio dos movimentos de mulheres, feministas, das donas de casa, dos sindicatos, das pastorais e dos movimentos populares. "A aposentadoria das donas de casa representa uma das maiores vitórias das mulheres e resgata uma dívida histórica da sociedade com este segmento que sempre foi marginalizado economicamente", destacou a vereadora.
O deputado federal Beto Albuquerque (PSB) participou do ato e garantiu que, como vice-líder do governo, irá levar à bancada gaúcha, aos demais parlamentares e ao presidente da República, a reivindicação. "Esta é uma luta justa, pois as donas de casa não são empregadas, mas são, sim, trabalhadoras. E nós não estamos atrás de benesses nem de bondades e sim de um direito de quem trabalhou a vida inteira e merece ter uma aposentadoria digna como qualquer outro trabalhador", justificou o deputado.
