Congresso analisará medidas

Leonel Rocha e Helayne Boaventura

Brasília – Com oito medidas provisórias, dois projetos de lei, três projetos de lei complementar e duas emendas à Constituição, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem prazo de validade para apresentar resultados. Se não forem aprovadas até julho, deixarão de possibilitar um crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), como quer o governo. É que empresários de segmentos da economia com grande capacidade de geração de empregos, como a construção civil e a eletro-eletrônica, vão esperar a aprovação das propostas pelo Congresso para fazer investimentos e tomar decisões de longo prazo, já que o Legislativo poderá mudar os textos.

Prevendo as dificuldades e consciente da pressa necessária do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado ao Legislativo: “O PAC depende de forma vital do Congresso. Precisa ser sustentado por uma ampla coalizão política de forças democráticas que defendam a idéia de Nação justa e independente”. Entre as MPs polêmicas e complexas estão a que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE) e a que muda as regras de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No pacote do governo, estão duas emendas constitucionais: A que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a que mantém em atividade a CPMF — o imposto sobre operações financeiras. A previsão dos parlamentares é que estas duas emendas só sejam aprovadas no segundo semestre. No ano passado quando as duas medidas foram votadas pela última vez, o principal argumento para convencer quem era contra foi a promessa de que jamais elas voltariam à pauta e seriam extintas.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque(PSB-RS), admitiu que os parlamentares governistas terão que correr. “Precisamos aprovar logo este projeto no Congresso, sob pena de comprometermos as metas de crescimento da economia para este ano”, alertou. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por sua vez, adotou um tom cautelo: "A Câmara examinará as medidas com cuidado, mas com independência", disse. E avisou: "Aprovaremos o que ajudar no crescimento e na geração de empregos, mas não teremos receio de aperfeiçoar o que for necessário". O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostrou mais otimismo. "É o momento de fazer uma coalizão parlamentar para avançar o projeto".. Ontem mesmo, os líderes do governo já preparavam o discurso para tentar convencer os colegas da necessidade de medidas como o investimento com dinheiro do FGTS.