Congresso atropela TSE e publica emenda

BRASÍLIA – Durou exatos cinco minutos a sessão solene do Congresso destinada a promulgar a emenda constitucional que libera as alianças eleitorais nos Estados, independentemente da coligação fechada para eleger o presidente da República. Postados lado a lado, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), promulgaram, ontem, a Emenda Constitucional que põe fim à verticalização, aprovada na Câmara Federal em janeiro passado.

Nos bastidores, porém, os presidentes não dão sequer 15 dias de vida à emenda, tal como foi aprovada. É este o
prazo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem para manifestar-se sobre a vigência da emenda para as eleições de outubro, em resposta a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) deverão impetrar ainda hoje. A expectativa geral, da qual partilham líderes aliados e de oposição ao governo, é de que o Supremo manterá a verticalização das coligações este ano, declarando a inconstitucionalidade da mudança imediata das regras eleitorais a menos de um ano da disputa.

Seja qual for o entendimento do STF, a crise institucional foi descartada por Renan Calheiros. “As tensões sempre existirão, mas não podem descambar para o conflito de Poderes. Não vamos transformar 2006 em um ano vermelho, em bangue-bangue”, garantiu. Uma vez publicada a emenda no Diário do Congresso, a executiva nacional do PSB apresentará nova consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua vigência imediata.

“Vamos entrar com nova consulta porque não há razão no mundo jurídico que impeça uma emenda constitucional de entrar em vigor na data de sua publicação”, explicou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Em resposta a uma consulta do PSL na semana passada, o TSE disse que a verticalização estava de pé. Como a emenda estabelece outro cenário, o PSB quer ouvir novamente o tribunal.

PMDB – Mal a emenda havia sido promulgada, 20 senadores peemedebistas reuniram-se para discutir o futuro da candidatura própria a presidente, mantida a verticalização. O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), confirmou para o dia 19 a realização prévias que irão definir o candidato do partido ao Planalto. Defensores da candidatura própria já admitiam que não terão como apoiar o candidato a presidente que sair das prévias, em prejuízo das alianças locais que sustentam seus projetos de poder.