Gazeta On-line – Espírito SantoGazeta On-line – Espírito Santo, 23/1/2007 Congresso começa a votar medidas do PAC em março
As propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão começar a ser votadas pela Câmara a partir de março, quando as medidas provisórias passarão a trancar a pauta dos trabalhos do plenário. Líderes partidários trabalham com a previsão de concluir a votação de todo o pacote, com as oito medidas provisórias, dois projetos de lei complementar – que exigem maioria para aprovação – e três projetos de lei ordinária no primeiro semestre deste ano. A demora ou a agilidade para a aprovação das medidas, no entanto, vai depender da composição política que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado que será realizada no dia 1º de fevereiro.
Na busca por espaço no governo e na espera pela reforma ministerial, partidos da base que já negociam o apoio na eleição da Mesa terão agora, na votação das medidas do PAC, mais um instrumento para pressionar o governo por cargos. A favor da aprovação rápida, conta para Lula a força política do início do mandato, quando a tendência do Congresso é sempre a de aprovar as medidas encaminhadas pelo Executivo. No Senado, o quadro poderá ser de dificuldade porque os governadores, que já fazem restrição ao pacote, têm mais influência na Casa e o governo não tem base folgada de votos.
Apesar da disposição positiva de parlamentares da base com o pacote, os aliados não têm dúvida de que haverá alteração nas medidas provisórias e nos projetos de lei originais do governo durante a votação no Legislativo. "A Câmara examinará tudo aquilo que for benéfico para o crescimento do País, mas, ao mesmo tempo, examinará com a independência e como propósito de aperfeiçoar as medidas", afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que disputa a reeleição para o cargo. Ele disse que ouvirá os governadores que já manifestaram restrições ao pacote, os governadores favoráveis, os prefeitos e os trabalhadores sobre o conteúdo das medidas.
Candidato à presidência da Câmara, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, se eleito, dará prioridade ao pacote. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), também candidato à presidência, afirmou que vai defender no seu partido que os tucanos ajudem a aprovar o que garanta a segurança dos investidores, mas considerou que o Congresso não deve ficar restrito ao PAC. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), fala em mudanças na proposta, mas considera que elas serão aprovadas no essencial. "O eixo principal do plano não deve ser alterado", afirmou.
