O vice-líder do governo, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), falou de pontos importantes da Reforma Tributária proposta pelo Executivo. O parlamentar adiantou que o texto, que deve chegar nesta quinta-feira ao Congresso, não está fechado, trata-se de uma proposta para discussão. Albuquerque demonstrou otimismo ao falar do momento ímpar que vive a economia brasileira e afirmou ser uma irresponsabilidade não discutir e aprovar a reforma tributária ainda este ano, em detrimento de CPIs de ONGs e cartões corporativos.
Um dos pontos de discussão é a desoneração da folha de pagamento. Para Beto, isso significa dar às empresas melhores condições para empregar mais e remunerar melhor os empregados. “Não é justo um trabalhador ganhar R$ 100 e custar 120 em tributos, é melhor que ele ganhe R$ 150 e a receita tributária seja menor”, argumenta. O parlamentar adianta que o caminho seria tributar a previdência do setor empresarial pelo faturamento das empresas e não mais pelo número de empregados, como acontece hoje. “Há segmentos econômicos, como os bancos, que empregam cada vez menos e tem faturamento cada vez maior e, portanto, pagam cada vez menos impostos à previdência”, exemplifica.
Na avaliação de Albuquerque, o Brasil construiu nos últimos anos uma credibilidade forte e segura no nível internacional e agora vive um momento ímpar na economia. Ele também acredita que a crise norte America abriu uma porta imensa para o país. “Nós somos a bola da vez. Neste momento de ansiedade e aflição internacional, todas as agências de investimento do mundo estão apontando o Brasil como caminho seguro para investimento”, afirma. Beto explica que a reforma tributária tem um caráter simplificador e reduz o grosso tributário brasileiro a dois impostos. “Um imposto de valor agregado no âmbito dos estados, simplificando o enorme número de impostos estaduais no chamado IVA, com cobrança no destino, e não mais na origem, diminuindo assim a sonegação. O outro reúne um conjunto de impostos federais, isto simplifica tanto nos estados como em nível federal e, por conseqüência, nos municípios o aglomerado de tributos que perturbam a gestão de empresas e o cumprimento de obrigações tributárias”.
Outra novidade é unificação do ICMS, principal imposto dos estados. De acordo com deputado, foi criado um ICMS único com no máximo cinco ou seis alíquotas classificando produtos nas mesmas faixas de alíquota em nível nacional. Para Beto, essa mudança acabará com uma prática usual de alguns governantes que dilapidam o erário público dando vantagens inacabáveis para que empresas se instalem em seus respectivos estados. “ A unificação da ICMS é ferramenta importante para você acabar com a guerra fiscal e fazer com que os estados, os municípios e o governo federal estabeleçam um outro parâmetro de qualidade nos investimento, que não o de Papai Noel distribuindo dinheiro público para o empresário”, dispara.
Lei Kandir – Um dos pontos não contemplados na reforma tributária foi a Lei Kandir. Lei complementar que promove a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Na avaliação de Albuquerque, a lei tem imposto muitas perdas aos estados que são exportadores. “Talvez seja necessário rever a isenção de impostos para quem exporta. Devemos voltar a tributar a exportação, evidentemente, estou falando da exportação de commodities à granel, como soja, minério de ferro. Na prática, a soja brasileira é exportada sem pagar impostos, posteriormente importamos pagando impostos o óleo de soja feito lá fora. O minério de ferro é a mesma coisa, nós exportamos in natura e depois importamos pagando imposto o ferro, o aço e assim por diante”.
Para Beto, a lei Kandir deve, a partir de então, indenizar o saldo da balança comercial dos estados. Quem exporta muito e importa pouco, deverá ter mais indenização e quem importa tanto quanto exporta não terá nenhuma indenização, por conta do chamado saldo da balança comercial.
Existe expectativa para aprovar em 2008 – “Temos de fazer a reforma tributária antes das eleições municipais para que o Brasil receba investimento como esperam os brasileiros que estão atrás de emprego. Só o olho gordo da oposição contra o governo pode impedir que uma pauta desta dimensão, neste momento econômico internacional, não seja priorizado. A economia é muito dinâmica, 2008 é o ano do Brasil, 2009 pode não ser mais. Se perdermos tempo daremos uma demonstração de irresponsabilidade com os interesses do país”, finaliza o parlamentar.
