O assunto Ai?? polA?mico e sA? serA? retomado por deputados e senadores em fevereiro na abertura dos trabalhos
BrasAi??lia O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, ontem, que os novos critAi??rios de repasse do Fundo de ParticipaAi??A?o dos Estados (FPE) “estA?o em discussA?o”. Segundo ele, o depA?sito de R$ 2,683 bilhAi??es liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado.
Segundo o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, vA?rias regras jurAi??dicas estA?o sendo analisadas para que seja definida a nova distribuiAi??A?o FOTO: AG. BRASIL
“Estamos avaliando (os critAi??rios). Esse repasse de uroxatral generic side effects recursos feito ontem estA? sob regras do ano passado. Tem vA?rias regras jurAi??dicas, vA?rias posiAi??Ai??es sendo analisadas, sobre qual determinaAi??A?o devemos seguir, qual regra a ser aplicada”, comentou.
As normas de transferA?ncia seguem sem consenso. ApA?s reclamaAi??A?o de alguns Estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as regras para o repasse sA?o inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critAi??rios de partilha atAi?? o dia 31 de dezembro do ano passado, o que nA?o aconteceu.
O assunto Ai?? polA?mico e sA? serA? retomado por deputados e senadores em fevereiro apA?s a reabertura dos trabalhos legislativos.
Os recursos dos fundos sA?o distribuAi??dos aos Estados, ao Distrito Federal e aos municAi??pios, pela participaAi??A?o na arrecadaAi??A?o de tributos federais, como determina a ConstituiAi??A?o.
Bom senso
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu ontem http://s-luka.org/order-actoplus/ que haja “bom senso” nas discussAi??es sobre o modelo de partilha dos recursos do FPE e do Fundo de ParticipaAi??A?o dos MunicAi??pios (FPM). Ele afirmou que deve haver entendimento entre Executivo e JudiciA?rio para que os repasses nA?o sejam paralisados atAi?? a votaAi??A?o no Congresso Nacional.
Apesar da possibilidade legal de uma convocaAi??A?o extraordinA?ria, Campos acredita que os parlamentares sA? devem votar o novo modelo em fevereiro, apA?s o recesso. “Os municAi??pios e Estados nA?o podem ficar janeiro e fevereiro sem receber repasse porque nA?o podem abrir mA?o dessa receita. Todos nA?s tivemos um ano de 2012 muito duro do ponto de vista tributA?rio e fiscal e where to buy apcalis sx precisamos desse repasse”, afirmou Campos.
De acordo com ele, a proposta mais prA?xima de um consenso Ai?? a do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que prevA? http://thammymimi.xyz/le-calandre-cost/ a manutenAi??A?o dos patamares atuais de rateio, com um perAi??odo de transiAi??A?o para um novo modelo. Enquanto a votaAi??A?o nA?o acontece, Campos espera que Executivo e JudiciA?rio encontrem um meio termo que garanta a manutenAi??A?o dos repasses.
“Achamos que os poderes constituAi??dos do PaAi??s vA?o encontrar um caminho para uma transiAi??A?o de 60 a 90 dias, atAi?? que o Congresso cumpra exatamente o que determina a Suprema Corte, que Ai?? a votaAi??A?o de um novo marco legal”, disse o governador, que tambAi??m Ai?? presidente nacional do PSB.Ai??Ontem, Campos tratou do tema com o lAi??der o partido na CA?mara, o deputado gaA?cho Beto Albuquerque.
