O Globo, 10/10/2007 Câmara derruba destaques e aprova prorrogação da CPMF em 2º turno
Isabel Braga, Cristiane Jungblut – O Globo; O Globo Online e GloboNews TV
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a emenda que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 com alíquota de 0,38%. A votação em segundo turno da proposta de prorrogação da CPMF foi aprovada no plenário da Câmara perto das 4h da manhã. O governo teve votos suficientes para aprovar o texto principal e derrubar os sete destaques para votação em separado apresentados pela oposição. O texto aprovado pelo plenário da Câmara deve seguir para discussão e votação no Senado nesta quarta-feira. Mas se na Câmara o governo teve votos mais do que suficientes para aprovar o texto, no Senado a situação é diferente. A base aliada não tem os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF e terá que negociar com a oposição.
O substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado por 333 votos a favor e 113 contra, além de duas abstenções, num total de 448 votantes. O governo conseguiu 25 votos a mais do que o mínimo de 308 votos exigidos em casos de emenda constitucional.
Encerrada a votação na Câmara, o governo enfrentará uma verdadeira batalha no Senado, onde não tem maioria tranqüila de votos e vai ter de administrar a crise envolvendo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A votação da CPMF em segundo turno foi mais rápida que o imaginado. Com a chegada da MP 397, que revoga a MP 385, que estava trancando a pauta, a sessão pôde ser iniciada. O 1º turno foi concluído em 27 de setembro, quando foram derrubados os destaques apresentados pela oposição. O texto-base já havia sido aprovado no dia 19, quando o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) recebeu 338 votos a favor, 117 contra e duas abstenções.
O governo agora precisa enviar a Proposta de Emenda à Constituição ao Senado, onde ela também precisa ser aprovada em dois turnos até o dia 31 de dezembro.
Ela tratava da prorrogação, até julho de 2008, do prazo para que o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, possa requerer aposentadoria. O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) justificou que o governo não pode correr o risco de ficar sem a CPMF no ano que vem. Ele disse que os líderes governistas concluíram que, diante da insistência da oposição em obstruir a pauta, a base aliada não tem outra alternativa a não ser revogar a MP.
Esta foi a quarta MP a ser revogada pelo governo para tentar aprovar a CPMF, entre elas a do Estatuto do Desarmamento e a que beneficiava os setores calçadista, têxtil e moveleiro. O governo promete retomar o tema tratado na MP 385 num projeto de lei que tramita na Câmara e que ganhará regime de urgência.
" Não podemos dar chance para o azar "
– Não podemos dar chance para o azar e virar o ano sem ver aprovada a renovação da CPMF – disse Beto Albuquerque, referindo-se ao fato de o governo já estar com o calendário muito apertado no Senado.
O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), já previa que a votação da CPMF se estenderia até a madrugada de quarta-feira.
– Vamos retirar a MP da previdência rural e vamos terminar a do Pronasci. A partir das 19h começamos a votar o segundo turno da CPMF. Isso pode ir até as 4h da manhã. Queremos mandar este defunto para o outro lado – brincou o deputado, referindo-se ao Senado.
A relatora da PEC no Senado será Kátia Abreu (DEM-TO), que já avisou que não fará nenhuma concessão nem esticará o prazo para ajudar o governo.
Tarso Genro lamenta mudanças no Pronasci e defende bolsas
O ministro da Justiça, Tarso Genro, lamentou as mudanças feitas no texto da MP do Pronasci. Para que ela fosse aprovada, o governo retirou a criação de bolsas para jovens reservistas, para jovens infratores e para mães que são líderes comunitárias. Para a oposição, as medidas visam dividendos eleitorais.
– A oposição tem o direito de pensar assim. Aliás, é uma visão de quem defende que as questões de segurança são questões de natureza exclusivamente policial. O que o Pronasci está dizendo é que são questões de natureza policial, mas são também questões relacionadas com políticas preventivas. E essas bolsas, uma parte pequena do Pronasci, 5%, são um instrumento importante para os municípios – disse Tarso.
Apesar da derrubada de pontos que julgava importantes, Tarso se mostrou otimista:
– O conceito sendo aprovado é chave, é fundamental. O resto nós vamos trabalhar de maneira articulada com o próprio Parlamento e os partidos políticos para solucionar a aplicação do Pronasci na sua integralidade. Uma decisão desse tipo sinaliza que temos que explicar melhor para uma parte da oposição nossos projetos – admitiu.
Tarso se mostrou resignado com o uso do Pronasci como moeda de troca para agilizar a aprovação da prorrogação da CPMF:
– Se não tivermos CPMF, não temos nenhum programa social de alcance, não temos inclusive recursos para os investimentos pesados que o governo está fazendo para o ano que vem – disse.
No Senado, batalha duríssima
A oposição no Senado, em campanha contra a CPMF, aposta no enfraquecimento da base. Para o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), o problema maior de Lula será resolver as divergências cada vez mais explícitas entre PMDB e PT. Ciente dos problemas no Senado, que levaram o PMDB a orquestrar há duas semanas a derrubada da MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de dar respostas rápidas a algumas demandas. A bancada peemedebista, por exemplo, cobra a retomada do comando do Ministério das Minas Energia, ocupado interinamente por Nelson Hubner – homem de confiança da ministra Dilma Rousseff – desde a saída de Silas Rondeau.
Além disso, há cobranças por negociação no mérito da proposta da CPMF. Para que o texto da emenda não seja alterado, o Planalto poderá antecipar o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que define a redução gradual da alíquota da contribuição e assegurar o aumento no percentual de recursos repassados à saúde. Sem falar na crise política envolvendo a permanência de Renan na presidência da Casa.
