BRASÍLIA – A correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 10% sem o correspondente aumento da tributação sobre os prestadores de serviços não provocará nenhum buraco no orçamento da União. O relatório bimestral de avaliação de receitas enviado pelo governo ao Congresso há 10 dias não relaciona entre as medidas de aumento de arrecadação a mudança na base de cálculo para pagamento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A nova base de cálculo permitiria ao governo compensar o que a Receita Federal estará arrecadando a menos com a correção da tabela do IR pago pelos assalariados.
O relatório indica apenas que com a correção da tabela o governo deixa de arrecadar R$ 1,93 bilhão. Os ganhos de arrecadação decorrentes da MP 232 são omitidos das estimativas para 2005, o que sugere que a rejeição do aumento de imposto previsto na MP 232 não causa qualquer dano ao equilíbrio fiscal.
‘‘ Criou-se um mito de que a MP 232 precisa ser aprovada por inteiro para obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal’’, afirmou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), da Comissão Mista de Orçamento.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que se reuniu ontem com os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a ampliação da base de cálculo da CSLL de 32% para 40% do faturamento das empresas prestadoras de serviços proporcionaria um ganho de arrecadação de apenas R$ 300 milhões em 2005.
