O requerimento para criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de corrupção nos Correios será lido na próxima quarta-feira (25), em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado). A decisão foi tomada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP). Segundo Cavalcanti, “os deputados e senadores que quiserem retirar as assinaturas do requerimento podem fazer isso até quarta-feira, assim como os que quiserem assinar podem fazer”. Para criação da CPMI, além da coleta de pelo menos 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, a secretaria das Mesas da Câmara e do Senado têm de conferir a autenticidade das assinaturas. Depois disso, o requerimento terá de ser lido em sessão do Congresso e publicado no Diário Oficial da Casa. Cumpridas essas formalidades, o presidente do Senado solicitará dos líderes partidários a indicação dos parlamentares para compor a CPMI. No caso desta comissão, serão 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes. Depois de lido o pedido, não podem ser incluídas, nem retiradas as assinaturas.
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o governo está pressionando parlamentares da base aliada para que retirem sua assinatura do requerimento. Já o vice-líder do PT, Chico Alencar, alega desconhecer a pressão do governo para esvaziar a instalação da CPMI dos Correios. Dezoito deputados petistas assinaram o requerimento para instalação da CPMI.
Quatro deputados do PL já retiraram assinatura do pedido de instalação da CPMI: Inaldo Leitão (RN), Hamilton Casara (RO), Wellington Roberto (PB) e Wellington Fagundes (MT). Hoje, mais dois deputados, Álvaro Dias (PDT-RN) e Marcelo Ortiz (PV-SP), assinaram o requerimento. No Senado, assinaram ontem o pedido de abertura da CPMI Sérgio Zambiasi (PDT-RS), Marcelo Crivela (PL-RJ), Aelton Freitas (PL-MG) e Magno Malta (PL-ES), além do líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN).
Polícia Federal ouvirá envolvidos no esquema
A Polícia Federal (PF) deverá intimar para depor, ainda esta semana, Maurício Marinho, ex-chefe do departamento de contratação dos Correios, acusado de envolvimento num esquema de fraude em licitações criado por servidores públicos do alto escalão federal supostamente indicados pelo PTB. A PF deverá chamar para depor também o ex-diretor de Administração dos Correios Antônio Osório Batista, a quem Marinho estava subordinado. No decorrer da apuração, a PF decidirá se existem ou não indícios suficientes para intimar o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), apontado por Marinho como chefe do esquema de irregularidades. O Ministério Público Federal também instaurou inquérito e deverá fazer uma devassa nas declarações de renda dos servidores acusados.
Comissão investigará privatizações do governo FHC
O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou que vai instalar, na próxima terça-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a privatização da Eletropaulo e as privatizações do setor elétrico no governo Fernando Henrique Cardoso. A CPI foi criada no ano passado, seus integrantes indicados pelas lideranças, mas até hoje não começou a funcionar. Severino resolveu instalar a CPI por pressão do PSDB e do PFL, que reagiram à declaração do vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), que desafiou a oposição: se querem mesmo investigar, deveriam também apurar as privatizações do governo passado. Foi um recado para o PFL e o PSDB, que defendem a criação de CPI para apurar as denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
“Vamos instalar o mais rápido possível a CPI. Se dentro de mais alguns dias não houver o funcionamento, tomarei as medidas para que seja feita a instalação da CPI”, afirmou Severino. “Quero saber se isso (declaração do vice-líder) é uma chantagem ou se é mesmo para valer. Não vamos aceitar instrumento de chantagem”, afirmou o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), que ameaçou impedir a votação de medidas provisórias enquanto a CPI do setor elétrico não começar a funcionar. “Essa CPI do setor elétrico está criada desde o ano passado, mas a maioria dos deputados é do governo e eles não estão presentes à Comissão para dar quórum”, disse o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).
Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), subiu à tribuna para garantir que o governo não fez obstrução ao funcionamento da CPI do setor elétrico. “Houve oito tentativas dessa comissão se reunir e, em sete delas, a reunião foi cancelada. No dia 4 de maio foi aberta a sessão e 16 deputados da base do governo estavam presentes e apenas três da oposição apareceram. Se alguém estava fazendo obstrução não era o governo”, afirmou Chinaglia.
Em nota oficial o PFL e oPSDB afirmaram que “não se sujeitarão a qualquer manobra ou expediente de intimidação por parte do governo Lula e seus aliados, concordando, desde já, acerca da instauração de outros inquéritos parlamentares, propostos que visem elucidar fatos ocorridos em administrações anteriores.
