O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a interlocutores que não aceita a partilha da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com Estados e municípios nem a redução da alíquota da contribuição de 0,38% para 0,20%.
As duas propostas deverão ser discutidas nos próximos dias na comissão especial da Câmara. As sugestões são defendidas pelo PSDB e por setores do PMDB, além de alguns governadores e prefeitos.
“Ninguém está pensando nisso [referindo à partilha da arrecadação] e também não vamos mexer na alíquota”, teria afirmado Lula, segundo convidados presentes ao almoço oferecido ao presidente do Benin, Boni Yaji, no Itamaraty.
Hoje, por 44 votos a 15, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade da prorrogação da CPMF. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os Estados e com o Distrito Federal.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), endossou as declarações do presidente, descartando as chances de atender aos apelos da oposição. “Concessão alguma é possível. As concessões virão na reforma tributária”, avisou o deputado.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) afirmou que se o governo conseguir a aprovação da prorrogação da CPMF no Senado –concluindo a votação– irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Se o Congresso aprovar, vamos recorrer ao Supremo. A CPMF é provisória e foi transformada em permanente, isso fere os direitos e garantias individuais”, reagiu.
Independentemente da polêmica, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que antes da aprovação da prorrogação da CPMF na CCJ da Casa, Lula tinha certeza que o governo obteria a vitória. Segundo ele, o presidente foi informado pelos integrantes do seu Conselho Político.
