Ministros entram em campo para facilitar aprovação do PAC
Mantega, Dilma e Bernardo reúnem-se com partidos da coalizão de governo e passam seis horas com deputados para ‘vender’ programa. Na Câmara, críticas de parlamentares pró e contra o PAC espelham o conflito 'esquerda x direita'.
André Barrocal – Carta Maior
BRASÍLIA – A trinca de ministros responsável pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começou nesta terça-feira (13) um trabalho junto a políticos aliados do governo e a parlamentares em geral para tentar facilitar – e apressar – a aprovação de doze propostas enviadas ao Congresso que compõem o plano. Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) reuniram-se, no Planalto, com o conselho político do governo, formado por partidos que apóiam o presidente Lula, para discutir o PAC. Depois, passaram mais de seis horas debatendo o programa com deputados no plenário da Câmara. Nesta quinta-feira (15), Dilma deve repetir a cruzada, mas no Senado.
A audiência na Câmara sugere que o governo terá um clima favorável para aprovar o PAC, ainda que tenha de fazer concessões e aceitar mudanças nas propostas, o que é costumeiro nas relações do Executivo com o Legislativo. A postura dos partidos foi coerente e previsível. Todos os líderes de bancadas governistas, que abrigam mais de 350 dos 513 deputados, defenderam o pacote e prometeram apoio. Já os adversários do presidente Lula – também sem exceção – repetiram críticas, embora tomando cuidado para não parecer que são contra o PAC, pois seria difícil justificar um eventual boicote a um plano que pretende fazer o país crescer mais.
O debate foi aberto às 16h30 com uma exposição individual dos ministros. Mantega e Dilma repetiram a apresentação feita no lançamento do PAC. Mas, desta vez, foram mais econômicos nas palavras, para não cansar a platéia. O ministro da Fazenda enfatizou o objetivo do PAC de fazer com que “o crescimento que já vem ocorrendo se acelere” por meio do reforço (mais verba) dos investimentos públicos e do incentivo aos investimentos privados (redução de impostos).
A chefe da Casa Civil ocupou-se das obras selecionadas na área de infra-estrutura. Falou especialmente da intenção de atacar as disparidades sociais e econômicas entre as regiões do país. “O investimento público é fato de crescimento econômico e social, com a superação de desequilíbrios regionais”, disse.
Já ao ministro do Planejamento coube explicar as “maldades” do PAC – regras mais duras de reajuste do salário mínimo e da folha de pagamentos dos funcionários do governo –, além de projetos outros projetos que já estavam no Congresso antes do pacote e que melhoram o “ambiente de negócios” no país.
Governo versus oposição
Encerrada a exposição ministerial, às 17h50, a palavra passou aos líderes partidários para perguntas e críticas, alternando-se entre governistas e oposicionistas. O líder da minoria (adversários do PT), Julio Redecker (PSDB-RS), foi o primeiro a ocupar a tribuna. Criticou o que chamou de “pequeno” volume de investimento público do PAC, falta de ações específicas para o setor rural e ausência de medidas contra o juro alto. “O que foi prometido nos primeiros quatro anos, não foi cumprido. Há quatro anos esperamos o espetáculo do crescimento”, afirmou.
A resposta veio na seqüência, pelo líder interino do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo ele, com mais de R$ 500 bilhões em investimentos, o PAC é o maior programa estratégico do Brasil em quatro décadas que vai eliminar gargalos e fazer com que o país aproveite “o momento histórico favorável” para acelerar o crescimento. “Nunca houve tamanho programa de investimentos, não reconhecer isso é sectarismo”, disse Albuquerque, lembrando ainda que o juro está menor do que no governo que Redecker apoiou.
Esquerda versus direita
A disputa política iniciada no embate entre os gaúchos Albuquerque e Redecker continuaria até que o microfone voltasse aos ministros, às 20h00. Além de os líderes manifestarem-se de acordo com sua posição sobre o governo Lula, também seguiram uma certa ideologia partidária, na (pouca) medida em que isso ainda existe. Os de “esquerda”, como PT, PSB e PSOL, enfatizaram esta perspectiva na avaliação do PAC, seja pelo que o pacote tem, seja pelo que lhe falta. O mesmo ocorreu entre os “de direita” do PFL e do PSDB.
Para o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), o PAC subverte a lógica liberal de que o “mercado” sozinho resolve os problemas de uma nação. “Este programa tem uma nova lógica e uma nova crença. Para voltar a crescer, o governo precisa voltar a planejar”, disse.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), disse “reconhecer” que o PAC retoma o planejamento estatal, mas reclamou da falta de medidas sociais, como de reforma agrária, por exemplo. Criticou ainda o fato de o pacote ter sido construído sobre a lógica da atual política econômica. “É uma discrepância falar em aceleração e manter os pilares da política econômica. Será que o Banco Central não empaca o PAC com essa remuneração aos rentistas?”, disse Alencar, em referência aos juros altos do BC.
O BC também foi alvo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que falou em nome do partido dele, embora não seja líder, porque é uma estrela e um candidato potencial a suceder Lula. Para Ciro, o PAC “parece” atacar três problemas que, segundo ele, atrapalhariam o crescimento brasileiro. Baixa taxa de poupança (de investimento), baixo investimento em capital humano e falta de planejamento estatal que puxe o setor privado.
Depois de desfiar uma série de dados comparativos entre os governos Lula e Fernando Henrique, todos favoráveis ao atual presidente, Ciro arrematou: o BC e a Petrobras não podem atrapalhar o PAC. O primeiro, com seus juros altos. A segunda, porque 40% dos investimentos previstos no PAC dependem da estatal. O ex-ministro deixou a tribuna como orador que mais atenção recebeu do plenário e quem teve o discurso mais aplaudido.
Tudo aquilo que oradores em tese de esquerda elogiaram como sendo retomada do planejamento estatal, o líder do PFL, Ônix Lorenzoni (RS), criticou. Chamou de ultrapassado (“adequado a 1950”) e a expressão de um viés “autoritário” e “chavista”. A última referência alude ao presidente da Venezuela, Hugo Chavez. No discurso, Lorenzoni deixou claro para quem estava falando e qual é eleitor que o PFL deseja atingir: “Não há exemplo de país que cresceu sem base na classe média”, disse.
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), destacou aquilo que o empresariado, aliado dos tucanos, pedia no PAC, mas não foi contemplado. Cortes de impostos e de despesas públicas (o primeiro seria conseqüência do segundo) e reforma trabalhista (redução de encargos sobre a folha de salários). Para o PSDB, está é a fórmula do crescimento: mais mercado, menos estado. “O PAC não é garantia contra o baixo crescimento ou de aumento do emprego”, afirmou Pannunzio.
O tucano também fez crítica pela “esquerda” ao PAC, na mesma linha usada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de quem é aliado. Faltou, disse Pannunzio, atacar “as taxas de juros reais mais altas do mundo” e o baixo preço do dólar, que tem prejudicado as exportações e, segundo o ministério do Trabalho, a geração de empregos.
Maluf e o PMDB
Responsável pelas “taxas de juros reais mais altas do mundo”, o Banco Central também foi objeto de uma inusitada crítica “pela esquerda” de um histórico político da direita. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) sugeriu a estatização do banco. “O BC tem trabalhado para o povo brasileiro ou para o resguardo dos banqueiros brasileiros? Será que não está na hora de estatizar o BC, para que ele trabalhe de acordo com os interesses do povo?”, disse.
Apesar de a postura dos partidos ter sido previsível no debate, um fato chamou a atenção. O discurso em nome do maior partido do Congresso e da base governista, o PMDB, não foi feito pelo líder, Henrique Eduardo Alves (RN), mas por um dos vice-líderes, Edinho Bez (SC). Usando apenas metade do tempo a que o PMDB tinha direito, Bez disse que “a maior bancada que colaborar com o PAC, mas quer também transparência do governo”. E mais: “Claro que nós vamos modificar e aperfeiçoar, mas o pior seria não ter esse programa.”
A ausência de Alves talvez possa ser entendida a partir de algo que o deputado disse recentemente: antes da reforma ministerial, não há condições de votar o PAC. A bancada do PMDB na Câmara quer saber que espaço no governo que o presidente Lula lhe dará. A reação à da bancada à oferta presidencial será decisiva para o futuro do PAC, apesar do clima favorável.
O governo admite que as sete medidas provisórias (MPs) e os cinco projetos de lei que compõem o PAC e precisam de votação no Congresso sofrerão alteração. Mas entende que isso é do jogo. Apenas as MPs receberam mais de 700 proposta de alteração, as chamadas emendas. “Nós precisamos aprovar estes projetos, mas estamos abertos ao debate nesta Casa”, disse o ministro Paulo Bernardo.
