Decisão da Câmara pode prejudicar contratação de domésticas

BRASÍLIA, AGÊNCIA ESTADO

Pode ficar mais caro para a classe média contratar empregadas domésticas. A Câmara dos Deputados aprovou anteontem (28) à noite a Medida Provisória 224 que permite ao empregador descontar do Imposto de Renda (IR) a contribuição previdenciária referente ao salário do empregado – até o limite de 12% de um salário mínimo. Mas o que seria um incentivo para a formalização desse tipo de emprego acabou criando uma despesa adicional.

Ao mesmo tempo em que permitiu o desconto, como queria o Governo, a Câmara tornou obrigatório para os patrões o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em favor do empregado.

A MP, que já passou pelo Senado Federal, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder interino do Governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), teme que o incentivo criado para que milhares de empregados domésticos passassem a ter a carteira assinada acabe sendo anulado pela obrigatoriedade do pagamento do FGTS. O recolhimento ao FGTS corresponde a 8% do salário do empregado e, de acordo com o projeto, os domésticos também passam a ter direito à multa de 40% do saldo acumulado no fundo no caso de demissão sem justa causa.

"A meta era produzir um incentivo, mas, se são criadas novas obrigações, temos de ver se o incentivo permanece", disse o líder. Na opinião do deputado, há uma contradição entre permitir o desconto da contribuição previdenciária no IR e tornar obrigatório o recolhimento do FGTS. A MP chegou à Câmara com 10 emendas aprovadas pelo Senado.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o desconto do IR para o doméstico voltou a ser permitido apenas para um empregado.