O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara e membro da Frente Parlamentar do Transporte Público, afirma que o setor jamais foi tratado como um fator de desenvolvimento do país e que é urgente que se reduzam os custos que incidem sobre o transporte.
– Democratizar o transporte público é o tema da hora – declara.
Qual o atual panorama dos transportes públicos no país e quais os principais problemas do setor?
O maior problema é que o transporte público nunca foi tratado pelos governos como um meio estruturador do desenvolvimento urbano no país. Por isso, esse setor enfrenta tantos problemas e desafios. Entre eles, estão a necessidade da redução dos custos e da garantia de tarifas suportáveis, da melhoria da qualidade e do aumento da eficiência da operação dos serviços, da conquista de novos públicos e da participação da iniciativa privada.
Pesquisas do Ipea dão conta de que 37 milhões de brasileiros não usam o transporte público devido à falta de dinheiro para as passagens. O que fazer?
Adotar medidas para desoneração do custo do transporte é fundamental para atenuar esse problema. Proponho, por exemplo, reduzir a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) do óleo diesel. O mesmo deve ser feito pelos Estados com o ICMS do óleo diesel, o imposto sobre carrocerias de ônibus e pneus.
O Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT) lançou a campanha Tarifa Cidadã, sobre a necessidade de se ter tarifas que não excluam brasileiros do sistema de transporte. Como trabalhar no Congresso a favor da Tarifa Cidadã?
Democratizar o transporte público é o tema da hora. Mas a ampliação do serviço depende da garantia de uma tarifa suportável, o que só será possível com o aumento da eficiência, a redução dos custos operacionais e até mesmo com a concessão de subsídios em situações específicas, sob controle social. O Congresso pode cumprir papel importante ao priorizar o debate de temas que estimulem a aprovação e aplicação dessas medidas.
A MP 232 concedeu isenção fiscal a setores exportadores, à construção civil e à indústria da informática. Acredita que uma isenção no setor de transporte possa ser incluída na MP 232?
Dificilmente o relator da medida provisória poderá incluir benefícios do setor na 232, visto que o seu foco é a área de inovação tecnológica como, por exemplo, a produção de software. No entanto, pode-se utilizar o mesmo conceito da desoneração em outra medida.
Preço dos combustíveis e a concessão exagerada de gratuidades tornam o transporte mais caro para quem paga ?
Como os combustíveis estão entre os principais itens da planilha de custos do setor de transporte, com certeza, influencia decisivamente o valor da tarifa. A concessão de gratuidade deve ocorrer sob o controle social e gestão responsável do sistema.
O transporte público deveria ser considerado um ítem da cesta básica e merecer isenções fiscais concedidas a itens dessa cesta?
É um assunto que precisa ser estudado dentro de um conjunto de medidas de desoneração para o setor. Democratizar sempre mais o acesso ao transporte público e perseguir a redução da tarifa devem ser objetivos permanentes dos gestores do sistema, dado o caráter social do serviço.
O sr. integra a Frente Parlamentar do Transporte Público? Qual é a importância do trabalho dessa frente? De que forma o Congresso Nacional pode tomar uma posição quanto a estas questões?
A grande contribuição do Congresso Nacional é debater o tema, discuti-lo com a sociedade e propor medidas concretas que criem a possibilidade de aperfeiçoamento do sistema. Como seu integrante, considero que a Frente Parlamentar trabalha de forma incisiva para esta articulação.
Uma das iniciativas da Frente é a do Vale-Transporte social, para pessoas com renda de meio salário mínimo (R$150) por mês e seria entregue junto com benefícios como a Bolsa Família. Como analisa essa iniciativa?
Todas as propostas para minimizar a exclusão de milhões de brasileiros do sistema de transporte público são válidas. No entanto, idéias como esta não devem ser analisadas de forma isolada. É preciso considerá-las sob o ponto de vista da viabilidade econômica e da necessidade social do benefício.
