Na Semana Nacional de Trânsito, que começa hoje (18) e vai até a terça-feira e(23), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), critica, em entrevista à Agência Câmara, a "omissão histórica" dos diversos governos – federal, estaduais e municipais – no cumprimento das determinações do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A frente reúne 211 deputados e um senador e atua para diminuir a violência no trânsito, que causa cerca de 35 mil mortes anuais.
Agência Câmara – Existem 105 projetos de lei em tramitação na Câmara para modificar o Código de Trânsito. Como o senhor avalia essa imensidão de projetos? Beto Albuquerque – A maioria das propostas, às vezes, é para o mal. Infelizmente, muitas delas são no sentido de abrandar, de facilitar, de afrouxar a legislação de trânsito, ao contrário do que o Brasil exige, pelos números e pelos fatos. A frente parlamentar tem sido um termômetro para o Brasil, pois tem selecionado aquelas matérias com mais urgência, como foi a questão do álcool recentemente, ou das multas de trânsito, no passado. É fundamental ajustar penalidades para enfrentar essa guerra que nós vínhamos perdendo, com 35 mil mortos todos os anos no trânsito. A tolerância zero de álcool para quem dirige foi extremamente importante. As penalidades alternativas para as infrações de trânsito, que acabamos de aprovar, também foram um passo importante. Ainda resta uma parte dos projetos tramitando, que trata dos crimes. Houve muitos avanços nas regras, e o Legislativo contribuiu bastante.
Agência Câmara – O que falta para avançar? Beto Albuquerque– O necessário agora é que o Executivo, nas três esferas, cumpra a Constituição e o próprio Código de Trânsito, no que diz respeito ao uso dos recursos das multas para campanhas permanentes de educação, de alerta e de conscientização; para a compra de equipamentos como bafômetros e mais viaturas; e para a garantia de mais efetivos. São os governos que, ao autuar um cidadão, arrecadam as multas, que têm de ser destinadas para campanhas educativas, para obras de engenharia nos pontos críticos em avenidas e estradas. Nós queremos ver isso acontecer. Há uma timidez quase revoltante dos governos, de um modo geral, para investimentos nessa área.
Agência Câmara – E qual poderia ser a contribuição da Semana Nacional do Trânsito nesse sentido? Beto Albuquerque– Os governos deveriam aproveitar a Semana Nacional do Trânsito para promover uma ampla conscientização da lei de tolerância zero do álcool, mostrando o quanto é perigosa a mistura do álcool com a direção, esclarecendo sobre a legislação, cobrando a responsabilidade de todos os motoristas. Não vejo nenhuma campanha permanente forte, com uma abordagem mais contundente sobre os efeitos do álcool na direção. E o cidadão tem que cumprir os seus deveres, sendo responsável no uso do veículo, no respeito aos limites de velocidade e na proibição de ingerir qualquer quantidade de álcool antes de dirigir. Agência Câmara – O senhor identifica alguma razão para a fraqueza dos governos em fazer a sua parte? Beto Albuquerque – Os governos gastam muito com o flagelo, com as conseqüências da tragédia do trânsito, e não se dão conta de que o investimento educativo, a pressão e a fiscalização já estão embutidos no custo dessa tragédia. Esse tipo de iniciativa diminuiria muito os gastos públicos, além de evitar mortes e acidentados. Portanto, é uma omissão quase imperdoável. Ela é histórica, com raras exceções, evidentemente, nas três esferas de poder, no uso dos recursos das multas para atacar a irresponsabilidade e a falta de consciência, para orientar sobre a existência das leis e como elas funcionam.
Agência Câmara – Há algum ponto específico da legislação que precisa ser modificado? Beto Albuquerque – Ainda estão pendentes normas que aumentam penas, principalmente nos crimes de trânsito. Há alguns ajustes necessários. De resto, é cumprir o que está aí. O Código de Trânsito, por exemplo, tem uma versão muito moderna, que, além da multa, estabelece a possibilidade de tirar o direito de dirigir do cidadão quando ele atinge 20 pontos na carteira. E isso não está sendo cumprido porque nos municípios e estados, e também no plano federal, existem poucas juntas de julgamentos de recursos, e os recursos viram uma ação protelatória. A demora em julgar um recurso, que é um direito do cidadão, faz caducar a penalidade de tirar o direito de dirigir, mais eficaz que as multas pecuniárias apenas. A demora estimula a impunidade.
Agência Câmara – O que se pode esperar da lei de tolerância zero de álcool para quem dirige? Beto Albuquerque – Essa é uma lei popular. Espera-se que ela continue produzindo resultados, que haja fiscalização. Acima de tudo, ela salva vidas, porque mexe no comportamento. A grande virtude dessa lei, que foi originada na Câmara, como alternativa a medidas equivocadas por parte do governo, é que transformamos uma medida provisória de pouca eficácia em uma lei abrangente. Esperamos que a cultura e a atitude se alterem, que se adequem à nova realidade. Leis que mexem com o nosso comportamento são eficazes e dão resultados. Em dois meses, foram poupadas 160 vidas nas estradas brasileiras. Isso também significa economia de recursos que deixamos de gastar no sistema de saúde público.
Reportagem – Newton Araújo Jr. Edição – João Pitella Junior Agência Câmara
