Dinheiro prometido por Lula para os municípios com ampliação do FPM deve demorar mais. Paulo Bornhausen acredita que o governo só quer destrancar a pauta e depois esquecer o assunto
Paulo Bornhausen: “Eles (o governo) ainda não pagaram aquele cheque em branco que a gente passou”
REAÇÃO
“É balela da oposição. Da outra vez, nós dizíamos apenas que não dava para separar o aumento dos fundos de participação do resto da reforma tributária”
Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo
A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de patrocinar imediatamente uma mudança na Constituição e injetar cerca de R$ 20 bilhões anuais no caixa dos estados e municípios, gorou na Câmara. Líderes do governo e da oposição abriram negociação ontem para tirar a medida do papel, mas não chegaram a bom termo. Assim, os cerca de cinco mil prefeitos que participaram da Marcha a Brasília desde a segunda-feira voltarão para casa hoje sem levar a prenda mais desejada.
Um dos negociadores pelo lado da oposição, o deputado Paulo Bornhausen (SC), vice-líder dos Democratas (ex-PFL), explicou que seu partido não quis acordo por causa da fama de caloteiro do Palácio do Planalto. “Eles não cumprem o que prometem, então decidimos esperar, agir com cautela, só nos comprometer se incluírem a medida na pauta e não retirarem”, disse.
A fala de Bornhausen trás implícita uma referência a episódio ocorrido em 2004. Os prefeitos também estavam na cidade, pressionando o governo e o Congresso por verbas, e criou-se consenso em torno do aumento, em um ponto percentual, dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Como agora, a pauta de votações também estava trancada por medidas provisórias editadas pelo Planalto. A oposição concordou em aprová-las a toque de caixa, fazendo a fila andar e abrindo espaço para votar a mudança pedida pelos prefeitos ainda naquela semana.
As MPs foram todas aprovadas. Mas na hora de apreciar a causa principal do acordo, o plenário foi tomado por uma articulação do Ministério da Fazenda brecando tudo. “Eles ainda não pagaram aquele cheque em branco que a gente passou. Então, dessa vez preferimos esperar”, falou Bornhausen.
Vice-líder do governo desde aquela época, o gaúcho Beto Albuquerque (PSB) negou-se a vestir a carapuça. “É balela da oposição. Da outra vez, nós dizíamos apenas que não dava para separar o aumento dos fundos de participação do resto da reforma tributária”, argumentou. “É verdade, queríamos votar tudo junto, mas a proposta de elevar os fundos é nossa, veio da Fazenda”, testemunhou o hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP), na época, superministro da Fazenda.
Os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) são formados pela transferência ao nível subnacional de 22,5% da arrecadação com os impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). Em encontro com os prefeitos, na segunda-feira, Lula prometeu atender a uma antiga reivindicação da platéia, elevando a 23,5% o percentual de repasse. A mudança, que injeta R$ 20 bilhões no caixa dos governadores e prefeitos, dependem de emenda constitucional, que já está pronta.
