Correio da ParaíbaCorreio da Paraíba, 24/11/2006 Discriminar gays vai ser crime inafiançável
Após conseguir limpar a pauta com a aprovação de oito medidas provisórias, nesta quarta-feira, o plenário da Câmara conseguiu aprovar nesta quinta-feira quatro projetos de lei (PL) e uma MP, que seguem para análise do Senado. Entre os projetos aprovados nesta quinta está o o da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que inclui novas situações tipificadas como crime resultante da discriminação ou preconceito.
O projeto estende a aplicação da Lei 7716/89 ao preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Atualmente, a lei trata apenas dos crimes relacionados ao preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
O plenário também aprovou, por acordo, o Projeto de Lei do Poder Executivo, que aumenta o valor do auxílio-invalidez pago a militares para R$ 1.089, retroativamente a 1º de janeiro de 2006, e o Projeto de Lei que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). A proposta cria incentivos fiscais para investimentos em produção cinematográfica e em projetos independentes da radiodifusão brasileira. Com o projeto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá uma capacidade maior de acompanhar o mercado e as receitas das empresas.
Também foi aprovada a MP que concede ao Ministério da Integração Nacional crédito extraordinário de R$ 13 milhões para o socorro à população do município de Laranjal do Jari, no estado do Amapá, que teve casas e estabelecimentos comerciais destruídos por um incêndio no dia 2 de outubro. Outro projeto aprovado foi o projeto de decreto legislativo que trata do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 2002, em Nova York.
Essa foi uma semana tranqüila em votações que há muito tempo não se via. Embora tenha sofrido derrota no Senado, a Câmara dos Deputados mostrou que sua maioria está disposta a ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em votações importantes, os deputados aprovaram na quarta-feira a lei geral das micro-empresas e o primeiro turno do Fundeb, ambos tidos como prioritários.
– É a fase pré-nupcial. É também a fase dos testes em que se pode avaliar aqueles que querem, de fato, ser governo. Tivemos uma semana ótima, o que mostra comando, estabilidade política e diálogo com a oposição – afirmou o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
