Grandes obras-de-arte permanecem inacabadas no trecho
A paralisação das obras da RST–471 em maio do ano passado frustrou toda a esperança da região de ver um antigo sonho se realizar. No início muitos não acreditaram que os serviços realmente haviam parado diante da movimentação de máquinas no trajeto, logo após o governador Germano Rigotto assinar, no dia 3 de abril de 2003, os contratos para o começo da construção e asfaltamento da rodovia nos três lotes, entre Barros Cassal e Santa Cruz do Sul. A solenidade aconteceu no campo de futebol de Formosa.
O ato, que lotou a lateral do estádio para ver a chegada do governador, de helicóptero, representava o fim de anos de negociação para fazer sair a obra do papel. As tratativas começaram ainda no governo de Antônio Britto. No mandato do seu sucessor, Olívio Dutra, ocorreu a definição do novo traçado entre Santa Cruz do Sul e Herveiras, para cumprir as exigências ambientais e enquadrar o trecho de acordo com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para liberar o financiamento. No Japão, o governo obteve mais 75 milhões de dólares do Banco Japonês de Cooperação Internacional (Jbic) para que o Estado não necessitasse entrar com mais contrapartida.
A negociação com os bancos internacionais ocorreu entre 1999 e 2001, período no qual o governo do Estado investiu o valor da sua contrapartida. Ao apagar das luzes do governo de Olívio Dutra, no dia 26 de dezembro de 2002, o então secretário estadual dos Transportes, Fernando Variani, assinou os contratos para a execução dos serviços do último grupo do Programa Corredores de Exportação, para a pavimentação de 950 quilômetros de rodovias. O começo dos trabalhos estava previsto para o início de 2003, pois as empresas receberam, no mesmo dia, também a ordem para execução das obras. O titular da pasta que assumiria em 1º de janeiro de 2003, Jair Foscarini, participou do ato.
As empreiteiras começaram a se instalar na região para a construção da estrada entre Barros Cassal e Santa Cruz do Sul antes mesmo da solenidade do dia 3 de abril de 2003, em Vale do Sol. O prazo de conclusão era até julho de 2004, conforme o cronograma. O governador Germano Rigotto diversas vezes afirmou que se tratava da maior obra rodoviária no Brasil em andamento e também das últimas décadas. A estrada era considerada uma das realizações que ficariam para a história como marca do governo Rigotto.
O investimento total previsto para os 111,7 quilômetros dos três lotes da estrada, entre Barros Cassal e Santa Cruz do Sul, era de R$ 164,5 milhões. A região via uma nova possibilidade de desenvolvimento mais próxima com o avanço dos trabalhos. O governo do Estado garantiu que dinheiro não faltaria por causa do financiamento internacional. Mas a euforia de ver e ouvir as máquinas no serviço dia e noite sofreu um forte impacto no final de maio do ano passado, quando aos poucos as empreiteiras foram recolhendo os equipamentos para os seus parques.
O governo do Estado acumulava, na época, uma grande dívida com as empresas devido ao atraso no repasse dos valores desde o início de 2004. Em julho do ano passado, os trabalhos também pararam entre Pantano Grande e Encruzilhada do Sul, e entre a localidade de Boa Esperança (Encruzilhada do Sul) e a ponte sobre o Rio Camaquã, na divisa com Canguçu. Nesses trechos, as obras haviam iniciado antes da construção do trajeto entre Barros Cassal e Santa Cruz do Sul.
Desde a paralisação, o Vale do Rio Pardo aguarda a definição do governo do Estado sobre a retomada dos serviços. Os problemas com a falta de manutenção e provocados pelas chuvas aparecem em diversos trechos. Os moradores da região serrana, por exemplo, hoje têm dificuldades para o deslocamento a outros municípios e para o escoamento da produção.
O volume de tráfego diário estimado na RST–471 é de 5 mil veículos. O corredor rodoviário ligará o Planalto Norte do Rio Grande do Sul ao Porto de Rio Grande. Após a conclusão, a região norte do Estado, grande produtora de grãos, terá uma rápida ligação rodoviária ao porto, facilitando o escoamento dos seus produtos. Além de diminuir a distância, a nova rota vai reduzir o fluxo em outras estradas de intenso tráfego, como a BR–386, entre Soledade e Canoas. Também minimiza o congestionamento da rota alternativa via Grande Porto Alegre (BR–116/Canoas).
A rodovia começa em Soledade, junto à BR-386, mas tem ligação com cidades ao norte do Estado, como Passo Fundo, por outras rodovias. Por isso, constitui-se no corredor de ligação da chamada Zona de Produção com o Porto de Rio Grande. O final da estrada é no extremo sul do Rio Grande do Sul, em Chuí, na divisa do Brasil com o Uruguai.
A estrada vai encurtar a distância entre Soledade e o Porto de Rio Grande em aproximadamente 120 quilômetros. Ela entronca e interliga as rodovias BR–386 (Soledade), RST–287 (Vera Cruz), BR–290 (Pantano Grande), BR–392 (Canguçu), BR–116 e BR–293 (Pelotas). O número de municípios beneficiados diretamente com a construção da rodovia chega a 15.
RST–471: A Inoperância do Estado diante da rodovia
É inaceitável encontrar as obras da RST–471 no atual estado de abandono. Como ex-secretário dos Transportes, lamento o descaso com um projeto rodoviário fundamental ao Rio Grande do Sul e alternativo às vias com pedágios. O governo do Estado tem a obrigação de explicar o motivo da paralisação das obras dos Corredores de Exportação que ligam o Planalto Norte ao Porto de Rio Grande, encurtando a distância em mais de 100 quilômetros. A execução do serviço não exigia mais contrapartida do Estado, apenas os recursos do financiamento externo.
Na minha gestão à frente da Secretaria dos Transportes do governo Olívio Dutra, foi definido o novo traçado entre Santa Cruz do Sul e Herveiras, para cumprir as exigências ambientais e enquadrar o trecho de acordo com as normas do BID a fim de liberar o financiamento. Durante viagem ao Japão, obtivemos 75 milhões de dólares do Jbic para que o Estado não necessitasse entrar com mais contrapartida. Portanto, a atual administração não pode dar como desculpa a crise financeira do Estado, pois para essa obra havia recursos disponíveis do financiamento do BID e do Jbic.
O primeiro erro do governo gaúcho foi ter utilizado, em 2003, cerca de R$ 50 milhões dos recursos do BID, destinados aos corredores de exportação, que inclui também a RST–377, para o pagamento do funcionalismo, medida inaceitável por parte dos organismos internacionais. O secretário dos Transportes tem vinculado a retomada das obras à não-liberação, por parte do BID, de 25 milhões de dólares e a contrapartida de três milhões de dólares pelo governo do Estado. Entretanto, esse acordo não tem nada a ver com os Corredores de Exportação e não explica a paralisação. Os recursos suplementares se destinam aos quilômetros que haviam sido acrescidos pela gestão anterior ao projeto original devido à elevação do dólar em 2001.
Todo o dinheiro que existe para a RST–471 e 377 é desses órgãos internacionais, e cabe lembrar que os recursos não são a fundo perdido, mas um empréstimo. O pagamento teria início em 2005, mas como os corredores não foram concluídos, o governo deve ter feito um novo acerto, até então desconhecido pela sociedade. Mas os juros serão cada vez maiores. A sociedade aguarda uma explicação. A economia do Rio Grande do Sul precisa ver a estrada concluída.
