Editorial – ÁLCOOL E IMPUNIDADE
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Correio do Povo – Porto AlegreCorreio do Povo – Porto Alegre, 26/01/2006
Editorial – ÁLCOOL E IMPUNIDADE
A manutenção de um maior rigor do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB,
somada ao exato cumprimento da legislação e à presença ostensiva da
fiscalização nas estradas brasileiras, é de uma necessidade vital para
reduzir as mais de 30 mil mortes anuais em acidentes de trânsito. As
estatísticas comprovam que mais de 60% das pessoas vitimadas estariam
alcoolizadas ou teriam sido vítimas de motoristas embriagados. Na semana
passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais
rigorosos os instrumentos legais do CTB para comprovar a embriaguez ou a
ingestão de drogas por motoristas. O texto ainda depende da sanção
presidencial.
O projeto, do deputado federal Beto Albuquerque, permite que a ingestão em
excesso de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos seja detectada
não só pelo exame de sangue ou pelo bafômetro, mas por meio de outros
instrumentos, como exame clínico ou perícia realizados por profissionais
capacitados. A proposta também prevê que quem for flagrado cometendo
infrações de trânsito e se recusar a fazer os testes poderá ter sua
embriaguez comprovada por testemunho. Além de apertar o cerco contra os
motoristas alcoolizados, o projeto aumenta as punições aos consumidores de
álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes quando cometerem crime
culposo. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul considerou a aprovação do
projeto de lei um passo importante para reforçar as armas das políticas
públicas que buscam derrotar e prevenir os estragos causados pelo álcool.
A influência direta da embriaguez na violência do trânsito e a necessidade
de que não se continue matando impunemente nas rodovias é incontestável. O
CTB pune severamente o condutor que comprovadamente for encontrado nesse
estado. No entanto, a dificuldade é justamente a comprovação. Ninguém,
pelo direito brasileiro, é obrigado a produzir prova contra si mesmo. O
motorista, então, tem pleno direito de se recusar a se submeter aos testes
de sangue ou com o bafômetro sem que seja configurada a desobediência. O
projeto busca, assim, solucionar o problema com provas testemunhais
obtidas pelo agente de trânsito. É preciso que haja um ponto final no
aumento de mortes no trânsito causadas pelo consumo de álcool ou de
drogas. É preciso que se dê um basta a essa impunidade, para que nossos
filhos voltem vivos para casa.