A Notícia – Mato GrossoA Notícia – Mato Grosso, 9/2/2006 Entra em vigor lei contra embriaguez ao volante
Já está em vigor a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Silva que dá ao depoimento de testemunhas o peso de prova nos casos de embriaguez ao volante. A partir de agora, se o motorista se recusar a passar por testes de consumo de álcool, a palavra de outras pessoas, incluindo os agentes de trânsito, será decisiva.
De autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), a lei deve ser a novidade para tornar o Carnaval menos trágico nas estradas brasileiras. Antes, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) admitia o exame de sangue e o uso do bafômetro como provas de embriaguez. Agora, de acordo com a Lei Federal nº 11.275, a infração será comprovada por meio de "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor".
A nova lei também agrava a pena nos acidentes causados por condutores embriagados. Quando o homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) for cometido na direção de um veículo por motorista alcoolizado, a pena de dois a quatro anos de detenção é aumentada de um terço à metade.
