Diário da Manhã – Carazinho, 26/11/2009 Para regularizar situação do Município junto ao Ministério vereadores se reuniram no final da tarde de ontem e aprovaram projeto que dá nova redação à Lei que cria o PreviCarazinho.
Os vereadores se reuniram no final da tarde de ontem em sessão extraordinária para votar um projeto de lei que pretende regularizar a situação de Carazinho junto ao Ministério da Previdência.
Conforme Leandro Adams (PT), presidente do legislativo, até 30 de março o Município deveria ter entregue uma documentação exigida pelo Ministério, como não o fez, o prazo foi prorrogado para 30 de julho. Novamente o prazo não foi cumprido e desde outubro Carazinho está em situação irregular junto ao órgão, o que inviabiliza receber recursos oriundos de emendas de deputados e senadores.
Sabendo que Carazinho poderia ser contemplado com várias emendas, como através dos deputados Beto Albuquerque e Luiz Carlos Busatto e do Senador Sérgio Zambiasi, Adams descobriu a situação e, juntamente com o prefeito Aylton Magalhães aproveitou a viagem a Brasília para saber o que poderia ser feito para resolver a questão. Conforme o presidente da Câmara, o Ministério da Previdência exigiu que se elaborasse um projeto que passasse pela aprovação do legislativo para então o Executivo encaminhar a documentação pendente a capital federal, regularizando assim a situação do município junto ao órgão. “Ontem soubemos que isso precisava ser votado e então fizemos a reunião extraordinária.
Acreditamos que até essa sexta-feira o Ministério já tenha o material em mãos e na segunda-feira a situação já esteja resolvida. Não podemos perder estes recursos”, comenta o petista. “Tem recurso de emenda que já poderia estar empenhada, obras que já poderiam ter iniciado, mas por causa desta pendência não pode ser efetivado. Quem perde é a comunidade, mas estamos trabalhando para que isso não aconteça mais”, acrescentou. O projeto de Lei aprovado pelos vereadores dá nova redação a Lei Nº 115/07, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município – PreviCarazinho. Com a nova redação a contribuição previdenciária se dará conforme o seguinte escalonamento: no exercício de 2010, alíquota suplementar de 21,70%, 2011, alíquota suplementar de 27,30%, em 2012, alíquota de 32,90% e em 2013, até 2044, alíquota suplementar de 38,52%.
