Correio do Povo, 15/04/2004 Falta tempo para ampliar câmaras
Avaliação é de parlamentares, que apontam medida do STF como resultado da omissão do Congresso
Resta pouco tempo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduz o número de vereadores nas câmaras de todo o país. Essa avaliação foi feita ontem por parlamentares gaúchos. Eles admitiram que o Congresso deveria ter legislado sobre o tema a partir da Constituição federal de 1988 e consideraram a pressão sofrida por eles como reflexo do ritmo lento com que o parlamento tratou do assunto.
O senador Sérgio Zambiasi, do PTB, disse que existe chance remota de reverter a decisão do STF com a mobilização forte e urgente das entidades. Acredita no empenho da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para unificar todas as propostas sobre o assunto que tramitam no Congresso. Apesar dos esforços, a complexidade do assunto não combina com o pouco tempo disponível, disse. Zambiasi ressaltou que a decisão do STF teve origem na morosidade do Congresso.
O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque, do PSB, divergiu da imposição do Supremo. Salientou, porém, que há distorções a serem corrigidas. O problema é que, em vez de vereadores demais, muitas cidades poderão ficar com as câmaras pouco representativas em relação às populações, ponderou. Segundo Beto, os vereadores que pressionam o Congresso deverão ter suas expectativas frustradas. Não é apenas questão de vontade política. Corremos contra o relógio, afirmou.
Segundo o senador Pedro Simon, do PMDB, por maior que seja o esforço, não há prazo para tramitação. Lembrou que o Congresso teria de aprovar proposta de emenda constitucional até 2 de junho, quando começarão as convenções partidárias. O deputado federal Henrique Fontana, do PT, reconheceu que a pressão sofrida pelos parlamentares é o custo político de atuação omissa. Não legislando sobre o tema, o Congresso permitiu que os municípios promovessem absurdos, abrindo precedente para a Justiça chamar a si a responsabilidade, avaliou. Fontana irá propor à comissão especial regra intermediária para que cidades médias não sejam prejudicadas.
