A continuação dos trâmites legais para o início da construção do novo presídio de Passo Fundo depende de duas questões. A assinatura do novo ministro da Justiça e a contrapartida de R$ 2 milhões pelo Estado, que, segundo o secretário de Segurança, ainda não tem previsão para liberação. O projeto está sendo analisado agora pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Do total, R$ 10 milhões, dos recursos para a construção do novo presídio de Passo Fundo, R$ 8,4 mi já estão depositados na Caixa Econômica Federal. Em entrevista a ON, ontem, o secretário estadual da Segurança Pública, Enio Bacci, explicou que continuação dos trâmites legais necessários para iniciar a obra estão na dependência de duas questões. A primeira é a assinatura do novo ministro da Justiça. O secretário revelou que já tem reunião marcada com Tarso Genro, que assumirá a pasta, para agilizar o procedimento. Após, há o segundo ponto que emperra a continuidade do andamento do processo de construção do novo presídio, que é a liberação da contrapartida do Estado. Enio disse que as negociações estão em andamento.
Assim, o início do trabalho na área destinada ao presídio, que estava previsto para o início de abril, deve se estender ainda mais.
Sem previsão
Em audiência com o secretário Enio Bacci, entre outros assuntos, o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Miguel Scheis, perguntou sobre a construção do presídio. Bacci revelou ao vereador que ainda não há previsão para a liberação da contrapartida do governo do estado, cerca de R$ 2 milhões, porém afirmou que está sendo feito um esforço no sentido de garantir os recursos o mais rápido possível. O secretário informou que em breve manterá uma reunião política em Passo Fundo para tratar especificamente dessa questão.
No Depen
Agora o projeto do Presídio Estadual de Passo Fundo está sendo analisado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Segundo informações de funcionários do departamento à redação de ON, esse é um procedimento comum, pois a obra recebe recursos do governo federal. O Depen é um órgão superior de controle, destinado a acompanhar e zelar pela fiel aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da política criminal emanadas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Sua finalidade é viabilizar condições para que se possa implantar um ordenamento administrativo e técnico convergente ao desenvolvimento da política penitenciária. Dentre as suas principais atribuições destacam-se: acompanhar a fiel aplicação das normas da execução penal em todo o território Nacional, inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais, assistir tecnicamente as unidades federativas na implantação dos princípios e regras estabelecidas na lei, colaborar com as unidades federativas – mediante convênios – na implantação de estabelecimentos e serviços penais, colaborar com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado, coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais.
Para que presídio estadual seja construído com recursos federais é necessário que ele siga uma guia de diretrizes que o próprio Depen indica.
A funcionária do Depen que atendeu à redação de ON não soube informar o tempo necessário para a análise do projeto pelo departamento, justificando que será analisado por várias áreas.
O projeto
Orçado em cerca de R$ 10 milhões, o Presídio Estadual de Passo Fundo seguirá o projeto padrão estabelecido pela Superintendência dos Serviços Penitenciários. Em um único pavilhão, quatro galerias com 14 celas serão construídas. Conforme o plano, cada cela abrigará seis apenados. A penitenciará terá mais oito salas, destinadas à revista, direção e serviço de enfermagem.
Desde o princípio
A idéia de construção de mais um presídio no município é antiga. E se tornou urgente após a superlotação do presídio regional. A reivindicação de uma nova penitenciária no estado havia sido levada ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB) em fevereiro de 2005. Em 21 de julho de 2006, Beto confirmou a destinação de R$ 7,8 milhões do governo federal para a construção de um novo presídio no Rio Grande do Sul, com capacidade para 500 detentos. A princípio a unidade seria construída, numa área de 7,5 hectares, de propriedade da Brigada Militar, às margens da BR 285.
A utilização da área virou polêmica, e outras áreas foram analisadas. A opção foi por uma área de 8 hectares, também às margens da BR 285, a 15 quilômetros do centro de Passo Fundo.
Em novembro de 2006, depois da seleção da área, da liberação dos recursos e da aprovação na Câmara de Vereadores dos recursos para indenizar a proprietária do local, a questão era sobre quando seria o início da obras.
Em janeiro de 2007, ON noticiou que o novo presídio só deveria ganhar forma depois de março. Os documentos e o edital estavam sendo analisados pela Caixa. Mas agora falta a assinatura do novo ministro da Justiça e o próximo problema já está previsto, a liberação da contrapartida do governo.
A previsão é de que o presídio esteja concluído no ano que vem.
