Zero Hora – Porto Alegre, 6/11/2009 Proposta prevê cobrança de caução a infratoresA nova proposta para pôr fim à impunidade contra os motoristas hermanos, uma novela que se repete todos os veraneios nas rodovias brasileiras, tornou-se ontem o centro das discussões em evento sobre trânsito em Bento Gonçalves.
Defendida pelo chefe do Estado-Maior do Comando Rodoviário da Brigada Militar, major Egon Kvietinski, a ideia de cobrar fiança dos infratores no trânsito do país foi bem recebida no 1º Seminário Internacional sobre Segurança nas Rodovias do Mercosul.
Com a novidade, policiais rodoviários estariam aptos a multar os condutores e, na mesma hora, exigir uma fiança – espécie de caução no mesmo valor da multa – para poder liberar o veículo. O pagamento se daria por boleto bancário.
Para o inspetor-chefe da 1ª Delegacia da PRF, Alfonso Willembring, a norma contribuirá para conscientizar os hermanos e reduzir os acidentes. Presidente da Comissão de Infraestrutura, Transportes, Trânsito, Agricultura e Energia do Mercosul, o deputado federal Beto Albuquerque pretende apresentar um projeto de lei sobre o tema no Congresso: – Estrangeiros não podem sair impunes em lugar nenhum no mundo.
As mudanças
COMO É – O estrangeiro é autuado, mas não precisa pagar a multa de imediato. A dívida deve ser quitada até que ele deixe o país. – Se for flagrado com uma multa em aberto nas aduanas, tem o carro retido até resolver o problema. Mas, em muitos casos, estrangeiros conseguem burlar a fiscalização e voltar para casa sem pagar nada.
COMO FICARIA – A ideia é obrigar o estrangeiro infrator a pagar uma espécie de caução no valor da multa para que possa seguir viagem – Enquanto ele não pagar, o veículo ficará retido – Se quiser, ele terá 30 dias para recorrer – Caso seja atendido, poderá reaver o dinheiro – Se não recorrer, a fiança será convertida automaticamente na quitação da multa – Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente
