Pode estar terminando a farra legislativa em que os congressistas transformaram a discussA?o e a votaAi??A?o das medidas provisA?rias (MPs), Ai??s quais vinham acrescentando assuntos de seu interesse pessoal ou eleitoral que nada tA?m a ver com a proposta original. Depois de a CA?mara dos Deputados ter aprovado mais uma MP desfigurada por emendas que incorporaram ao texto temas completamente diferentes dos originalmente propostos, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, decidiu que devolverA? Ai??s comissAi??es mistas as MPs que tenham recebido esse tipo de emenda.
Esta Ai?? a segunda decisA?o de Alves para ordenar minimamente a tramitaAi??A?o das MPs na Casa. Na semana passada, quando a CA?mara se viu pressionada a votar com rapidez a MP 615, para que ela nA?o perdesse validade, pois passara muito tempo em exame na comissA?o mista encarregada de analisA?-la, Alves jA? havia decidido que sA? votarA? MPs que chegarem Ai?? CA?mara com pelo menos duas semanas de vigA?ncia (a MP 615 expiraria no dia 16). Alves obteve o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, para as duas decisAi??es.
Melhor teria sido para o PaAi??s se a nova decisA?o jA? estivesse em vigor quando a CA?mara votou a MP 615 – depois tambAi??m votada pelo Senado. A comparaAi??A?o entre a proposta original e o texto aprovado pelo Congresso expAi??e com clareza a criatividade dos parlamentares quando se trata de incluir benefAi??cios ou vantagens para seu eleitorado.
A MP 615 foi editada no dia 17 de maio com o objetivo principal de conceder subvenAi??A?o a produtores independentes de cana-de-aAi??A?car do Nordeste prejudicados pela seca. No texto original, porAi??m, o governo incluiu dois outros temas: uma definiAi??A?o de conceitos das operaAi??Ai??es feitas pelo Sistema Brasileiro de Pagamentos, para, entre outros efeitos, permitir pagamentos por meio de celular; e a autorizaAi??A?o para a UniA?o emitir tAi??tulos de dAi??vida para reforAi??ar o caixa da Conta de Desenvolvimento EnergAi??tico, utilizada para garantir a reduAi??A?o da conta de luz.
O fato de a MP tratar de trA?s temas distintos pode ter estimulado os parlamentares a acrescentar vA?rios outros. Dos muitos que haviam sido incorporados pelo relator da comissA?o mista, senador Gim Argello (PTB-DF), as lideranAi??as partidA?rias – com a concordA?ncia explAi??cita da presidente Dilma Rousseff, com a qual os lAi??deres dos partidos da base governista haviam se reunido antes da votaAi??A?o na CA?mara – aceitaram alguns e excluAi??ram outros.
Um dos pontos incluAi??dos pelo relator e mantidos no texto aprovado Ai?? a reabertura do prazo para adesA?o ao Refis da Crise, instituAi??do em 2009, e que permite a renegociaAi??A?o de dAi??vidas de empresas com a Receita Federal. O novo prazo termina no dia 31 de dezembro.
TambAi??m foi mantida a possibilidade de o direito Ai?? exploraAi??A?o do serviAi??o de tA?xi ser transferido, por heranAi??a, aos familiares do titular, durante o perAi??odo de concessA?o. Medida semelhante foi vetada outras vezes pela presidente. Por coerA?ncia, ela deve fazA?-lo novamente, pois este Ai?? assunto de alAi??ada exclusivamente municipal.
Outra emenda Ai?? MP 615 aprovada pelos deputados autoriza guardas prisionais, agentes penitenciA?rios e integrantes de escolta de presos a portar armas de fogo, prA?prias ou fornecidas pela corporaAi??A?o, fora do horA?rio de serviAi??o.
O resultado Ai?? um “Frankenstein” legal, comentou o lAi??der do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS). De fato Ai??. Mas poderia ser muito pior. Das emendas excluAi??das, uma permitia a renegociaAi??A?o das dAi??vidas dos clubes de futebol, outra regularizava terras pA?blicas do Distrito Federal ocupadas por templos, uma terceira estabelecia o princAi??pio da hereditariedade do direito de utilizaAi??A?o de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais em A?reas pA?blicas.
