A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro se reúne às 10 horas para discutir propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) submetidas a consulta pública pelo Ministério da Justiça. A maior parte das alterações sugeridas torna mais rígidas as penalidades para infrações cometidas no trânsito para diminuir o número de acidentes e mortes. Os interessados podem enviar sugestões para o Ministério até 3 de março.
Segundo o presidente da frente, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), os parlamentares também deverão discutir na reunião a Medida Provisória 415/08, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, e a tramitação do projeto de lei 2592/07, de Albuquerque e mais 32 deputados.
O PL 2592/07 aumenta a pena de homicídio culposo na direção de veículo de detenção de 2 a 4 anos para detenção de 2 a 6 anos. A proposta também torna o Código de Trânsito mais rigoroso para os casos de homicídio, embriaguez e participação em rachas.
