Diario da Manha – Passo Fundo, 24/04/2008 A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (23/4) a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e regras mais rígidas para os casos de motorista embriagado. Em substituição à MP 415, o projeto de conversão aprovado mantém a restrição da venda de bebida, para consumo no local, apenas na zona rural. “Corrigimos o equívoco da medida provisória, que criminalizava o comerciante, e não responsabilizava o motorista infrator”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). A Frente é formada por 210 parlamentares.
O projeto também inclui cinco pontos propostos pela Frente que agravam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São eles: a redução a zero da tolerância de álcool para quem dirige; a suspensão da permissão de dirigir por 12 meses, com prisão em flagrante sem direito ao pagamento de fiança quando o motorista embriagado provocar acidente com vítima (ao ultrapassar em local proibido, participar de rachas de velocidade ou atropelar pedestres sobre a faixa de pedestre, passeio ou acostamento).
Prevê também o fim do envio dos casos a juizados especiais, para garantir mais rigor nas penas. “É uma vitória de todos que defendem a vida, que se indignam com a morte de 35 mil pessoas a cada ano. Essas medidas forçarão a mudança de cultura do brasileiro”, acredita Albuquerque, um dos defensores do maior rigor nas leis de trânsito. A proposta será analisada pelo Senado.
