Os cartões de crédito corporativos do governo federal, indicados para gastos como compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, foram usados no ano passado para pagar despesas em loja de instrumentos musicais, veterinária, óticas, chopperias, joalherias e free shop. Deputados federais avaliaram a utilização dos cartões. Beto Albuquerque, do PSB: 'O cartão corporativo foi criado em 2001 para facilitar a mobilidade de servidores dos ministérios, que podem utilizá-lo para pagar despesas com hotéis e passagens em viagens de trabalho. É um serviço que visa à praticidade e à transparência da administração pública. Quando os gastos são abusivos, cabe à Controladoria-Geral da União analisar, fiscalizar e tomar as providências em relação ao mau uso dos cartões. Não é tolerável o gasto demasiado do dinheiro público'. Maria do Rosário, do PT: 'A finalidade dos cartões é desburocratizar e facilitar o acesso a necessidades emergenciais relativas a despesas com viagens de servidores ministeriais. Quando há irresponsabilidade por parte dos usuários, é preciso que os órgãos competentes intensifiquem a fiscalização. Se forem constatadas evidências da utilização inadequada do serviço, deve haver punição severa e exemplar dos responsáveis. A transparência é fundamental para que os cartões de crédito do governo federal acabem usados somente nas circunstâncias previstas'.
Cezar Schirmer, do PMDB: 'Inicialmente, os cartões corporativos surgiram para facilitar o pagamento de pequenas despesas com viagens de servidores. Porém, o volume e a dimensão dos gastos revelados especialmente no atual governo, além da falta de transparência, mostra a inegável distorção da utilização dos recursos públicos. A investigação dos gastos excessivos é necessária. É preciso coibir os abusos. O acesso aos cartões de crédito do governo é uma iniciativa positiva que, infelizmente, acabou desvirtuada pela corrupção e pela burocracia'.
Nelson Proença, do PPS: 'Os cartões de crédito corporativos do governo federal foram criados para reparar despesas de servidores públicos em viagens oficiais. A utilização desse serviço é legítima. O benefício não precisa ser suprimido devido ao mau uso. A solução para coibir os gastos excessivos, como ocorreu recentemente, não é a proibição do uso desses cartões. O governo precisa oferecer maior transparência no que diz respeito à utilização do dinheiro público. Além disso, a União deveria definir normas para restringir os limites e as condições de uso dos cartões corporativos'.
Enio Bacci, do PDT: 'Não é razoável que o governo federal disponibilize cartões de crédito para despesas com viagens. É uma iniciativa que facilita demais o gasto do dinheiro público, dificultando o controle e a transparência. A melhor alternativa para o governo é transferir à Receita Federal a responsabilidade pelo ressarcimento de eventuais despesas de servidores que precisam viajar, mediante a apresentação de notas e a prestação de contas dos gastos. Dessa forma, seria possível promover fiscalização mais incisiva sobre a utilização dos recursos públicos, evitando as despesas desnecessárias'.
Luciana Genro, do PSol: 'O gasto excessivo com os cartões de crédito corporativos do governo é vergonhoso. Isso acontece no país porque existe a cultura da 'mordomia aos governantes', que precisa ser combatida. Além disso, a utilização de recursos públicos para despesas que não estão relacionadas com a atividade governamental demonstra a fragilidade dos órgãos fiscalizadores do Estado. Os cartões corporativos devem ser extintos e os recursos utilizados indevidamente, ressarcidos aos cofres públicos'.
Germano Bonow, do Dem: 'O uso dos cartões corporativos pelo primeiro escalão do governo não se justifica. Não há despesa pública que torne legítima a utilização desse serviço. Nem uma secretaria importante, como a da Saúde, exigiu que o governo disponibilizasse recursos para saques emergênciais. O objetivo de desburocratizar a prestação de contas foi corrompido com o registro de gastos abusivos e desnecessários'.
