O Pacote Verde é a mais importante ofensiva já feita pelo governo brasileiro para organizar a ocupação da Amazônia e combater a violência e a devastação da floresta. Um projeto de lei enviado à Câmara pretende regulamentar o uso sustentável das florestas públicas com a criação de unidades de conservação, a destinação de áreas às comunidades locais e a concessão de florestas públicas. A proposta cria, por exemplo, o Serviço Florestal Brasileiro, e institui um Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O anúncio do pacote, na semana passada, foi antecipado pelo Ministério de Meio Ambiente devido ao assassinato da freira Dorothy Stang. Além do projeto de lei, há seis decretos para criação de unidades de conservação e uma medida provisória em relação à qual, como designado pelo governo para coordenar o debate na Câmara, farei empenho para que tenha votação rápida.
Os números justificam essa preocupação. O Brasil possui a segunda maior área florestal do mundo, com 544 milhões de hectares, que ocupam 64,3% do território nacional. Com a maior diversidade de espécies e ecossistemas do planeta e habitadas por diversos povos e culturas indígenas, as florestas brasileiras protegem a circulação de 20% da água doce disponível no mundo.
Afora a grande extensão e diversidade de florestas, o Brasil é o maior produtor e consumidor mundial de produtos florestais. Setores estratégicos da economia, como a siderurgia, a indústria de papéis, a madeireira e a construção civil, estão ligados ao setor florestal. Outros setores, como os de fármacos, alimentos e óleos, dependem de matéria-prima florestal.
Mas além da ameaça ambiental, a violência também avançou nos últimos 40 anos. Nesse período, mais de 700 pessoas foram mortas. Por isso, o governo pretende retomar o controle das áreas das mãos de grileiros de terras e exploradores de recursos naturais. Uma das ações imediatas foi a interdição dos 8,2 milhões de hectares ao longo da BR-163, em construção.
O Pacote Verde é um instrumento político inovador para o desenvolvimento sustentável, que prevê a geração de oportunidades de mercado, o encurtamento das cadeias produtivas e a inserção social. Os ganhos ambientais derivados, por exemplo, do manejo florestal, com agregação de valor à floresta em pé, serão enormes. Esta é uma reação concreta do governo que tem compromisso com a sustentabilidade do ambiente e a sobrevivência digna dos habitantes da região.
