O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, se reúne nesta terça-feira (12/8) com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. O objetivo do encontro é defender a constitucionalidade e a legalidade da chamada lei seca.
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que coordena a frente, afirma que a conversa com Mendes buscará "sustentar a constitucionalidade da lei" já que no STF está em andamento uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) para provar a inconstitucionalidade da lei que proíbe as pessoas de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas ajuizada pela Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes).
"Não pode toda a Câmara e todo o Senado estarem enganados na constitucionalidade da lei, que foi aprovada pelas duas Casas e sancionada pelo presidente da República", argumentou Albuquerque.
De acordo com Beto Albuquerque, a lei, além de ser constitucional, coloca os interesses coletivos acima dos interesses individuais e tem mostrado resultados altamente positivos para a sociedade, com menos mortes no trânsito e menos recursos gastos com atendimento médico para pessoas acidentadas no trânsito
