O governador Germano Rigotto garantiu ontem que o tom de cobrança deve prevalecer hoje na reunião dos governadores do PMDB, em Curitiba. O sentimento geral é de insatisfação em relação ao descumprimento do acordo firmado no final do ano passado com o governo federal. Os estados exigem a fixação do teto de R$ 8,5 bilhões para o Fundo de Compensação dos Estados Exportadores. Segundo Rigotto, esse deve ser um dos temas centrais da discussão. Faltam R$ 2 bilhões a serem repassados e isso só recupera parte da perda, ressaltou. Para ele, o comprometimento da receita dos estados está crescendo e agravando a situação financeira. Todos estão perdendo e isso une os governadores para pressionar a União, diz. Estarão presentes hoje no encontro o governador de Curitiba, Roberto Requião; de Santa Catarina, Luiz Henrique; do Distrito Federal, Joaquim Roriz; de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus.
O governador gaúcho explicou que o Estado terá que abdicar cerca de R$ 970 milhões para manter incentivos fiscais este ano. Segundo ele, os contratos foram firmados antes de sua administração e que desde que assumiu assinou oito contratos com o Fundopem, sendo que nenhum deles abre mão de receita. Para tentar ajudar no comprometimento da receita do Rio Grande do Sul, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB), entregou ontem aos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, um projeto de indicação. A proposta sugere a inclusão do serviço da dívida do Proes, o programa de privatização dos bancos estaduais criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, no limite máximo de comprometimento da receita líquida real (RLR).
Albuquerque considera sem sentido o governo federal manter a atual cobrança que eleva o pagamento mensal de 13% (dívida com a União) para 18% da receita líquida. O Estado não pode continuar sendo punido por ter preservado um patrimônio público como o Banrisul, afirma o deputado.
Segundo Rigotto, o pagamento do Proes deveria ser incluído no intra-limite da renegociação da dívida e não extra-limite como está sendo feito. O governo do Estado recebeu R$ 2 bilhões do Proes e somente nos quatro anos da administração de Olívio Dutra foram pagos R$ 500 milhões. A reunião dos governadores do PMDB é preparatória para o encontro do dia 26 com todos os governadores, em Brasília.
