Governo blinda política econômica

Jun 17 2005
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O Estado de S.Paulo

O Estado de S.Paulo, 17/6/2005
Governo blinda política econômica

Ribamar Oliveira/Sérgio Gobetti

Ampliação da meta de superávit primário, fixação de meta nominal e até desvinculação do Orçamento estão em pauta

A área econômica estuda a adoção de medidas que reforcem os fundamentos da economia e dêem ao País condições de atravessar sem sobressaltos a crise política. Uma proposta em exame é a elevação do superávit primário do setor público, atualmente fixado em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo discute também a proposta de trabalhar com metas nominais para o resultado das contas públicas. O cálculo nominal considera as despesas com juros; o primário, não. A idéia é que o governo estabeleça a meta de déficit nominal zero para ser alcançada em alguns anos.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou ontem que o governo discute a fixação de metas para o resultado nominal do setor público. "É uma das possibilidades que temos para trabalhar a questão fiscal", afirmou. Mas, ressaltou, não há decisão do presidente Lula sobre a proposta.

O ministro negou que o governo tenha intenção de colocar uma meta para o resultado nominal das contas públicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. "É uma coisa mais ampla", afirmou, sem dar mais detalhes, ao sair da solenidade de sanção da lei que cria o Fundo Nacional para Moradia Popular, realizada ontem no Palácio do Planalto.

A "coisa mais ampla" pode ser a redução das vinculações das receitas com gastos orçamentários. Essa mudança, porém, exigirá proposta de emenda constitucional (PEC) de difícil tramitação no Congresso, com forte oposição das bancadas da saúde e da educação.

Ontem, nos bastidores do governo e do Congresso, afirmava-se que a área econômica analisa novos cortes nas despesas de custeio e que o presidente Lula aproveitaria a reforma ministerial para enxugar órgãos públicos e a quantidade de cargos em comissões.

O relator da proposta orçamentária para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que já discutiu com o ministro Paulo Bernardo a hipótese de elevação do superávit primário, "mas as discussões são ainda muito preliminares", afirmou. O relator chamou a atenção para o fato de que o ajuste fiscal em execução pelo governo permite que o País atravesse a atual crise sem maiores problemas em sua economia.

A idéia de novos cortes nos gastos públicos não conta com a simpatia da base aliada, principalmente neste momento de grave crise política. "O corte de gastos e de investimento só piora o ambiente político", observou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que não tem conhecimento da proposta de déficit nominal zero. "O ajuste fiscal de longo prazo tem relevância e o déficit nominal zero é uma meta importante para um país com o nosso nível de endividamento", afirmou. "Mas não conheço nada neste caminho."

A proposta de fixar a meta de déficit nominal zero foi inicialmente formulada pelo deputado Delfim Netto (PP-SP). A idéia é estabelecer uma meta a ser alcançada dentro de um prazo preestabelecido, no qual seriam adotadas medidas de redução de gastos. O déficit nominal zero significa que o setor público fará um superávit primário suficiente para pagar toda a conta dos juros das dívidas.

Com déficit nominal zero, Delfim acredita ser possível ao governo reduzir a taxa de juros real e, desta forma, viabilizar novos investimentos. O deputado manteve, nas últimas semanas, encontros com várias autoridades dos Ministério da Fazenda e do Planejamento.