Valor Econômico, 21/01/2004 Governo elege MPs do setor elétrico e PPP como prioridades na convocação
Maria Lúcia Delgado e Taciana Collet, De Brasília
A votação do projeto de lei que implementa as Parcerias Público-Privadas (PPP) e das duas medidas provisórias que tratam do novo modelo do setor elétrico será agilizada pelos líderes da base aliada do governo na Câmara.
Os governistas acertaram em almoço ontem com ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que o projeto do PPP poderia ser apreciado essa semana em plenário, sendo relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG). Apesar do acerto, a decisão tomada na noite de ontem pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar o projeto, transfere a votação provavelmente para a próxima semana. Já para adiantar o debate sobre as mudanças no setor elétrico, a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, toma café da manhã hoje com os parlamentares da base e prepara o terreno para a votação das duas MPs também na próxima semana.
Como não há consenso na base em relação à proposta de emenda constitucional que introduz novas modificações no sistema previdenciário – a PEC paralela -, os líderes também definiram com o ministro que a PEC ficará em banho-maria na CCJ enquanto o governo analisa detalhadamente o impacto financeiro da regra de transição para aposentadorias de servidores públicos e se discute uma redação clara sobre o teto e subteto do funcionalismo.
O governo deu pelo menos um recado à base: não aceitará que novos temas sobre Previdência sejam incluídos na discussão da PEC paralela e defende a aprovação do texto da forma como veio do Senado, exceto por mudanças de redação que não afetam o mérito. Os deputados devem discutir a questão do teto e subteto, regra de transição, paridade e integralidade, conforme já prevê a proposta. A idéia é aprovar do jeito que veio do Senado, mas podemos fazer algumas modificações de redação, como na questão do teto, para deixar o texto mais claro, disse o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), vice-líder do governo. A votação da PEC paralela não pode se transformar num espetáculo que reabrirá o debate sobre a Previdência, alertou Beto Albuquerque (PSB-RS), outro vice-líder governista.
Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os principais ministros da coordenação política, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que o desejo do Executivo é dar prioridade à votação da PEC paralela. O presidente pediu para que a matéria da Previdência fosse considera-da prioritária, disse. O debate sobre a PEC paralela não será simples e divide os aliados do presidente. O PT sugeriu, em reunião da coordenação política, fixar um prazo de 10 a 15 sessões para discussão da proposta na CCJ. A bancada passou a tarde de ontem debatendo o assunto e não definiu uma posição. Outros partidos são contra a definição de prazos e querem ampliar o debate.
O procedimento adotado por João Paulo em relação ao projeto do PPP é regimental, mas foi interpretado por alguns parlamentares da base como retaliação política ao governo, já que o petista foi contra a convocação extraordinária. Superados os ruídos políticos, ficou acertado que hoje os líderes apresentam um requerimento de urgência para garantir a votação do projeto em plenário, caso a análise na comissão especial seja demorada ou polêmica. O mesmo será feito em relação ao projeto que cria uma política de biossegurança no país.
Os governistas estão cientes de que o PPP parece ser tema pacífico entre governo e oposição, mas o debate sobre o setor elétrico encontrará fortes resistências no PFL e PSDB. Exatamente por isso a estratégia é agilizar a votação do PPP e ter mais tempo para discutir o setor elétrico durante a convocação extraordinária. De acordo com os líderes presentes no almoço com José Dirceu, o ministro enfatizou que a aprovação do PPP e das medidas provisórias do setor elétrico são fundamentais porque passam confiança aos investidores. Quanto mais rápido votar, melhor, sentenciou o líder do PSB, Eduardo Campos (PE), que deve assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia.
