Folha Online, 13/2/2008 O governo decidiu não ceder aos apelos da oposição e pretende indicar tanto o relator quanto o presidente da CPI dos Cartões Corporativos. Em reunião de líderes governistas no Palácio do Planalto com o ministro José Múcio (Relações Institucionais), a ordem foi preservar a dupla indicação com o argumento de que o PT e o PMDB são, respectivamente, as maiores bancadas partidárias na Câmara e no Senado –por isso têm a prerrogativa de escolher o presidente e o relator da comissão.
Múcio disse que, neste caso, o regimento do Congresso deve ser respeitado. "O governo vai acatar o que manda o regimento." A praxe na Câmara e no Senado é garantir às maiores bancadas o comando das CPIs, embora o regimento das duas Casas não explicite essa regra.
Líderes aliados ouvidos pela Folha Online, que estiveram na reunião, asseguraram que o governo não vai se curvar às ameaças da oposição no Senado para ceder um dos cargos de comando da CPI ao DEM ou ao PSDB.
"A base aliada quer as regras da democracia. Agora que eles são oposição, querem mudar as regras do jogo", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Senadores da oposição ameaçam obstruir as votações em plenário a partir de amanhã caso não sejam contemplados com a relatoria ou a presidência da CPI. Apesar da ameaça, o discurso dos governistas é o de não ceder aos apelos do DEM e PSDB.
"A pior hipótese é fechar um acordo com a oposição, é dividir o comando da CPI. O que fazer se, desta vez, a oposição gritou, mas não agiu? Gostaríamos que o regimento fosse cumprido. A dinâmica da CPI não está no presidente ou no relator", disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Em meio ao embate, Fontana criticou a instalação da CPI. Na opinião do líder, os órgãos de fiscalização federais deveriam manter investigações sobre irregularidades no uso dos cartões corporativos. "Para que não paire dúvidas sobre a investigação, assinamos o requerimento de criação da CPI. Eu acho que governistas e oposicionistas são suspeitos para investigar até segunda ordem. Por isso, prefiro os trabalhos do TCU [Tribunal de Contas da União] ou do Ministério Público]."
Mea-culpa
Ao comentar as investigações sobre os cartões corporativos, Múcio admitiu que o governo errou ao não tomar providências imediatas quando as primeiras denúncias sobre o uso dos cartões vieram à tona. "Deveria ter havido uma censura ao funcionário [que usou o cartão irregularmente]. Poderia ter usado melhor a transparência", reconheceu.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, durante reunião da coordenação política nesta segunda-feira, que o governo deveria ter tomado providências mais enérgicas ao descobrir irregularidades no uso dos cartões.
Apesar da mea-culpa, Múcio evitou especular sobre eventuais erros de órgãos fiscalizadores sobre o uso dos cartões. "Eu não saberia dizer se aconteceu ou não, talvez a CGU [Controladoria Geral da União]", desconversou o ministro.
