Além de esvaziar a medida provisória que cria o Programa de Segurança Pública, o Planalto retira outra MP – a da aposenatdoria rural – para apressar votação da emenda que prorroga o imposto
BRASÍLIA – O governo conseguiu limpar a pauta da Câmara e iniciar ontem à noite a votação, em segundo turno, da proposta que prorroga a CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%. Para isso, o Planalto não mediu esforços: além de esvaziar a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – acabando com três bolsas-auxílio previstas –, o governo foi obrigado a revogar a medida provisória 385, que tratava de aposentadoria rural. Foi a quarta MP revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para facilitar a votação da CPMF. Até o fechamento desta edição, às 23h, a sessão prosseguia na Câmara, com a previsão de votação para as 3h.
Além de limpar a pauta, o governo passou o dia em negociações políticas com os aliados. O ministro das Relações Instituicionais, Walfrido dos Mares Guia, entrou em campo para conter as pressões por cargos que sempre ganham nova força antes de uma votação. No final da tarde, ele recebeu a bancada de Minas Gerais do PMDB, que quer a nomeação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras. O cargo já foi garantido ao PMDB já na votação do primeiro turno, mas sempre vale uma nova pressão.
No caso da liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento, segundo levantamento dos partidos, só nos primeiros dias de outubro foram empenhados R$ 46,7 milhões, sendo efetivamente pagos um total de R$ 4,9 milhões. Em setembro, quando a CPMF foi aprovada em primeiro turno, foram empenhados R$ 265 milhões, com o pagamento efetivo de R$ 68,6 milhões.
Para ter garantia do apoio da base aliada na votação de ontem à noite, o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), fez uma reunião com os líderes governistas e prometeu a revogação da MP 385 em troca de um quórum alto à noite. “Meu problema é garantir o quórum”, disse o líder José Múcio. “Não podemos dar chance para o azar e virar o ano sem ver aprovada a renovação da CPMF. Por isso, revogamos a MP. Vamos votar durante a madrugada”, acrescentou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (RS).
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), brincou: “Isso de ir até a madrugada, não importa. O que queremos é mandar esse defunto para o outro lado (o Senado)”.
Em 19 de setembro, a CPMF foi aprovada, em primeiro turno, por 338 votos a favor – 30 a mais do mínimo exigido de 308 votos por se tratar de emenda constitucional – e 117 contra, além de duas abstenções. Como se trata de emenda constitucional, era necessário um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e segundo turnos.
Para possibilitar hoje a votação, sem conseguir frear a obstrução da oposição, o Planalto editou a MP 397 revogando a MP 385 – que concedia ao agricultor contribuinte eventual o direito à aposentadoria por idade sem prazos mínimos de contribuição. O governo garante que o tema já está previsto em um projeto de lei, que terá a urgência constitucional pedida, para que possa ser aprovado até o dia 23 de dezembro.
