Governo não vai vetar FGTS para domésticos

Brasília – O governo não deve vetar a medida provisória aprovada quarta-feira em definitivo pela Câmara que prevê, entre outras coisas, o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos. O líder do PT na Câmara, o gaúcho Henrique Fontana (foto), disse que tem "convicção" de que "os pontos essenciais não serão vetados pelo governo". Segundo o líder petista, entre os pontos essenciais está a obrigação de recolhimento do FGTS. "Essa é uma medida extremamente positiva, que dá à categoria o mesmo direito que todo trabalhador já tem no país. Não há motivo para que um trabalhador da construção civil ou um auxiliar de pedreiro tenha direito ao fundo e a doméstica não tenha", ponderou. No Congresso, a avaliação é que a medida pode desencorajar empregos com carteira assinada. O líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), chegou a informar que o Planalto não tem "compromisso" com a sanção de toda a MP. Mas politicamente seria inviável o veto à parte do FGTS, medida polêmica num ano eleitoral.