Impunidade que mata

BETO ALBUQUERQUE*

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) representou um avanço decisivo para o país. Entretanto, oito anos depois de sua aprovação, persiste o desafio de fazer ajustes e, principalmente, estimular a conscientização da sociedade para a idéia de que o trânsito seguro é direito e responsabilidade de todos.

Apenas no Brasil, cerca de 30 mil pessoas morrem a cada ano em decorrência da irresponsabilidade no trânsito. O resultado da combinação de direção e álcool, segundo levantamento de órgãos de trânsito, indica que 65% das vítimas envolvidas em acidentes estavam alcoolizadas ou foram vítimas de alguém embriagado. Em países como a Dinamarca, esse número não ultrapassa 8%.

Para combater essa impunidade, apresentei em 2003 um projeto que torna mais rigoroso o CTB. A proposta foi discutida e aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. A atual redação do artigo 165 do Código de Trânsito prevê que o motorista só pode ser considerado embriagado caso um exame comprove a existência de mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.

Entretanto, a legislação garante ao cidadão o direito de não oferecer prova contra si. Sem o consentimento do condutor em submeter-se ao exame de sangue, não há como caracterizar a infração. Nesse sentido, a nova lei, que aguarda sanção do presidente Lula, institui pelo menos cinco possibilidades de comprovação da embriaguez, como exame de sangue, teste do bafômetro, exame clínico e perícia. Caso o motorista se recuse a colaborar com o agente de trânsito, ainda poderá ser usada a prova testemunhal, já admitida em Direito.

O projeto também aumenta de um terço à metade a pena atual de quatro anos de detenção – em caso de homicídio -, quando o motorista estiver sob influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. Mais do que punir criminalmente com mais rigor, o projeto permitirá a ação preventiva na fiscalização.

*Deputado federal (PSB/RS) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro no Congresso Nacional